Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700448-29.2022.8.01.0010

Bujari

Vara Única Cível

Manoel Simões Pedroga

-

Agravante:	Estado do Acre Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim   Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim
Agravado:	Nilton Souza da Cunha Advogado:  Luiz Robson Marques da Silva

Data		Movimento
23/10/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
23/10/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 23 de outubro de 2025. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
23/10/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi feita cópia destes autos para o processo principal, razão pela qual procedeu-se ao arquivamento destes autos.
21/10/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
02/10/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
23/10/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
23/10/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 23 de outubro de 2025. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
23/10/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi feita cópia destes autos para o processo principal, razão pela qual procedeu-se ao arquivamento destes autos.
21/10/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
02/10/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
01/10/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se
24/09/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
24/09/2025		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
24/09/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Remetidos ao Relator
24/09/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 24 de setembro de 2025 Manuela Mesquita Souza Assessora
27/08/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
25/08/2025		Ato ordinatório Dá a parte Agravado Nilton Souza da Cunha por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento Em Recurso Especial.
25/08/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Estado do Acre protocolou, tempestivamente, no dia 18/08/2025, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdade, do que dou fé.
22/08/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/08/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0101638-04.2025.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário Foro: Bujari Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 20/08/2025 Relatora: Desª. Regina Ferrari
22/08/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2025		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
18/08/2025		Distribuído por Dependência Processo principal: 0101638-04.2025.8.01.0000

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.