Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704305-52.2018.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Agravante:	Maria José Vieira da Silva Advogado:  Raessa Karen Rodrigues de Oliveira
Agravado:	Estado do Acre

Data		Movimento
10/03/2026		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/03/2026		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de março de 2026. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
20/02/2026		Remetidos os Autos em grau de recurso para STF Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Supremo Tribunal Federal (ARE 1580875 - recibo n.º 17731/2026). O referido é verdade.
04/12/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
04/12/2025		Juntada de Outros documentos
10/03/2026		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/03/2026		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de março de 2026. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
20/02/2026		Remetidos os Autos em grau de recurso para STF Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Supremo Tribunal Federal (ARE 1580875 - recibo n.º 17731/2026). O referido é verdade.
04/12/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
04/12/2025		Juntada de Outros documentos
03/12/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
01/12/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se e intime-se.
27/11/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
27/11/2025		Juntada de Certidão
27/11/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08027578-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 25/11/2025 16:14
21/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/10/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente contrarrazões. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha vjayas.
09/10/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente contrarrazões. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha vjayas.
09/10/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, Maria José Vieira da Silva interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário. O referido é verdadeiro e dou fé.
08/10/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/10/2025		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos à Subsecretaria de Gestão de Feitos. Do que, para constar, lavro este termo.
29/09/2025		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
29/09/2025		Distribuído por Dependência Processo principal: 0101809-58.2025.8.01.0000

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/11/2025	Razões/Contrarrazões

Não há julgamentos para este processo.