Autor	Joao Ribeiro de Sousa Advogado:  Lauro Hemannuell Braga Rocha
Réu	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Data		Movimento
01/04/2026		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
01/04/2026		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
23/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0288/2026 Data da Disponibilização: 20/03/2026 Data da Publicação: 23/03/2026 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
23/03/2026		Juntada de certidão
19/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0288/2026 Teor do ato: Dá o patrono parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder o levantamento do alvará expedido às fls. 171 e no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de seu arquivamento. Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
01/04/2026		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
01/04/2026		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
23/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0288/2026 Data da Disponibilização: 20/03/2026 Data da Publicação: 23/03/2026 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
23/03/2026		Juntada de certidão
19/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0288/2026 Teor do ato: Dá o patrono parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder o levantamento do alvará expedido às fls. 171 e no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de seu arquivamento. Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
19/03/2026		Ato ordinatório Dá o patrono parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder o levantamento do alvará expedido às fls. 171 e no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de seu arquivamento.
07/12/2025		Expedição de Alvará Alvara - Levantamento de valores - previdencíario
05/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0592/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0592/2025 Teor do ato: Tendo em vista a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada. A Secretaria deverá colocar a TPU 245. Quando da expedição do alvará a parte deverá ser intimada. Vindo aos autos a informação do pagamento, retire-se os autos do arquivo provisório, e, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente. Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários. Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora. Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Por fim, em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado. Contudo, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
02/12/2025		Juntada de Ofício
28/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Outras Decisões Tendo em vista a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada. A Secretaria deverá colocar a TPU 245. Quando da expedição do alvará a parte deverá ser intimada. Vindo aos autos a informação do pagamento, retire-se os autos do arquivo provisório, e, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente. Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários. Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora. Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC). Por fim, em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado. Contudo, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Cumpra-se. Intimem-se.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Juntada de Ofício
24/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Expedição RPV e Precatório - TRF1
05/09/2025		Mero expediente Cumpra-se a decisão de pags. 152/153.
03/04/2025		Juntada de Ofício
02/04/2025		Ato ordinatório Certidão - Expedição de RPV ou Precatorio
02/04/2025		Ato ordinatório Certidão decurso prazo - decisão - parte não agravou - preclusão
01/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0832/2024 Data da Disponibilização: 02/10/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 7.633 Página: 188/190
01/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0832/2024 Teor do ato: Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 126/134, para que surta seus efeitos legais. Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo. Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento. Em atenção ao disposto no art. 85, §7º do CPC, não serão devidos honorários sucumbenciais, uma vez que referidos honorários não são devidos no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que, como no presente caso, não tenha sido impugnada. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
23/09/2024		Outras Decisões Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 126/134, para que surta seus efeitos legais. Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo. Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento. Em atenção ao disposto no art. 85, §7º do CPC, não serão devidos honorários sucumbenciais, uma vez que referidos honorários não são devidos no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que, como no presente caso, não tenha sido impugnada. Intimem-se. Cumpra-se.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Expedição de Certidão Certidão e Termo de Conclusão
02/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0475/2024 Data da Disponibilização: 24/06/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 7.564 Página: 148
21/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
21/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0475/2024 Teor do ato: Decisão Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de trinta dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias, voltando os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Tarauacá-(AC), 17 de maio de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
22/05/2024		Evolução da Classe Processual
21/05/2024		deferimento Decisão Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de trinta dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias, voltando os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Tarauacá-(AC), 17 de maio de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
29/04/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/02/2024		Mero expediente Despacho Como Juíza de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá-AC com posse no último dia 06/02/2024, constatei, ao assumir a unidade, a existência de cerca de 2.308 processos conclusos nos fluxos de Tarauacá e Jordão, sendo que quase 70% estão em fila de gabinete há mais de 60 ou 100 dias, os mais antigos com entrada em 01/2023. No regular exercício de gestão e controle dos processos que tramitam nesta serventia, constatei que os presentes autos estão abrangidos por este cenário, sem que lhes tenha sido lançada qualquer movimentação. Assim, considerando o disposto no artigo 4º do Código de Processo Civil e que cabe a esta magistrada, na qualidade de presidente da relação jurídica processual, cumprir e fazer cumprir o mandamento constitucional que impõe razoabilidade aos prazos de duração dos feitos judiciais, e considerando ainda o decurso do tempo, DETERMINO a imediata e regular movimentação deste feito com análise e expedição de certidão circunstanciada nos autos pelo cartório dando conta da regularidade das citações e intimações, dos prazos e procedimento, bem como do real motivo da conclusão e se o mesmo ainda persiste. Após, retornem conclusos os autos para deliberação a ser proferida em prazo razoável. Diligencie-se. Tarauacá-AC, 15 de fevereiro de 2024. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
30/11/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2023		Expedição de Certidão Certidão e Termo de Conclusão
30/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Trânsito em Julgado
23/11/2023		Petição Nº Protocolo: WE14.23.70008139-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/11/2023 14:32
21/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0535/2023 Data da Disponibilização: 10/11/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 7419 Página: 210/211
09/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0535/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
08/11/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
01/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70007597-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2023 22:26
09/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
20/08/2023		Mero expediente Termo - Inclusão Midia Digital SAJ
20/08/2023		Julgado procedente o pedido Passo seguinte, o(a) MM. Juiz(a) proferiu SENTENÇA, gravada em áudio e vídeo, cujo dispositivo segue transcrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em prol da parte autora, com fundamento no art. 42 da Lei 8.213/91, fixando a data de início do benefício a partir da data do requerimento administrativo, sendo que as parcelas vencidas deverão ser acrescidas de juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 e de correção monetária pelo índice IPCA-E. Via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 300 do CPC, presentes provas inequívocas dos fatos constitutivos do direito da autora, bem como por se tratar de verba de caráter alimentar, concedo a tutela de urgência antecipada para determinar que o benefício seja implantado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada oportunamente. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas judiciais, tendo em vista a isenção legal, mas condeno ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inciso I e §4º, inciso II, do CPC. Sem reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não excede a 1.000 (mil) salários mínimos (artigo 496, §3º, inciso I, do CPC). Sentença sujeita ao rito do cumprimento de sentença. Ocorrido o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Sentença publicada em audiência. As partes presentes saem devidamente intimadas. Intime-se o INSS pelo portal respectivo".
01/08/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/08/2023 às 13:00h será realizada de forma híbrida (presencial e por video conferência), pelo aplicativo Google Meet, com o link: : https://meet.google.com/jfs-ofis-ezf
17/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.23.70004075-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/07/2023 14:25
27/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0084/2023 Data da Disponibilização: 18/05/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 7.302 Página: 99
16/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0084/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 10/08/2023 às 13:00h, que será realizada de forma presencial, no fórum Des. Mário Strano, devendo o advogado da parte autora providenciar a sua intimação, bem como das testemunhas arroladas, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC. Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793AC /)
16/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatorio - INSS - Audiencia
11/05/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 10/08/2023 às 13:00h, que será realizada de forma presencial, no fórum Des. Mário Strano, devendo o advogado da parte autora providenciar a sua intimação, bem como das testemunhas arroladas, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
10/05/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 10/08/2023 Hora 13:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
07/11/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que audiência designada para o dia 07/11/2022 às 10:00h não será realizada tendo em vista que, na dita data, o Magistrado desta Vara encontrar-se de licença médica. Tarauacá (AC), 07 de novembro de 2022.
04/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70006433-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2022 07:39
11/07/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0033/2022 Data da Disponibilização: 23/06/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 7.087 Página: 142-161
14/06/2022		Expedida/Certificada Relação: 0033/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 07/11/2022 às 10:00h, que será realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência - através do aplicativo Google Meet), devendo o advogado da parte autora providenciar a sua intimação, bem como das testemunhas arroladas, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC. Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
14/06/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimar o INSS
13/06/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 07/11/2022 às 10:00h, que será realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência - através do aplicativo Google Meet), devendo o advogado da parte autora providenciar a sua intimação, bem como das testemunhas arroladas, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
09/06/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 07/11/2022 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
22/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Laudo - não solicitou esclarecimento
22/04/2022		Juntada de Ofício
28/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE14.22.70001523-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2022 19:56
18/03/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0010/2022 Data da Disponibilização: 16/03/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 7.026 Página: 126/131
16/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0010/2022 Teor do ato: Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias..." Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
13/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimar o INSS
02/03/2022		Expedição de Outros documentos Formulario - Pericia Médica - Invalidez e Auxilio Doença
04/02/2022		Publicado Ato Judicial Relação :0004/2022 Data da Disponibilização: 26/01/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 6.994 Página: 76/81
25/01/2022		Expedida/Certificada Relação: 0004/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 16/02/2022 às 09:30h a ser realizada no Fórum Des. Mário Strano, nesta cidade, devendo o advogado da parte autora providenciar a sua intimação, nos termos dos arts. 272 a 275, do NCPC. Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
24/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
24/01/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 16/02/2022 às 09:30h a ser realizada no Fórum Des. Mário Strano, nesta cidade, devendo o advogado da parte autora providenciar a sua intimação, nos termos dos arts. 272 a 275, do NCPC.
14/01/2022		de Instrução de Instrução Data: 16/02/2022 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
01/12/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 25/11/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 6.957 Página: 226/244
20/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0071/2021 Teor do ato: Não havendo pendências de ordem processual ou irregularidades a serem sanadas, declaro o processo saneado. Diante das alegações da autora em sua inicial, e do réu em sua contestação, fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) qualidade de segurado da parte autora; b) superação do período de carência; c) incapacidade do autor, insuscetível de reabilitação, para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ou incapacidade temporária da autora para o seu trabalho; d) existência ou inexistência de início de prova material; e) termo inicial para o pagamento de eventual benefício; f) juros e correção monetária; e g) honorários advocatícios. Ônus da prova, conforme dispõe o artigo 373, incisos I e II, do CPC, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º, do referido dispositivo. Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito relevantes consistem em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91 e art. 62, Decreto 3.048/99; precedentes da Súmula 149/STJ e Súmula 27 do E. TRF/1ª Região; aplicabilidade dos artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e 100, §12 da Constituição Federal, quanto à correção monetária. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova documental, pericial, testemunhal, inclusive depoimento pessoal da autora. Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada. Para tanto, nomeio médico da rede pública municipal de saúde, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, defiro a prova testemunhal, razão pela qual depois de juntado aos autos o Laudo Pericial e devida manifestação, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data próxima e desimpedida para tomada de depoimento das partes, e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça. Intimem-se, facultando as partes requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão. Cumpra-se, expedindo o necessário. Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
03/11/2021		Recebidos os autos
03/11/2021		Outras Decisões Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias..."
01/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
16/09/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 6.887 Página: 77/80
04/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0048/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à contestação, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC)
04/08/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à contestação, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
19/05/2021		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WE14.21.70002777-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2021 14:20
18/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Expedição de Mandado Citação - Ordinário - Fazenda Pública
25/01/2021		Mero expediente INICIALMENTE, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AO CADASTRO NO SAJ, CONFORME REQUERIDO ÀS PP. 32. Preliminarmente, havendo prova nos autos da deficiência econômica, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98, § 5º, do NCPC. Ante o desinteresse na audiência de conciliação manifestado pelo autor na petição inicial e por meio do Of n.º 001/2016/CIRCULAR-PFE/INSS/AC, datado de 04 de maio de 2016, no qual a Procuradoria Federal no Estado do Acre informa a este juízo da impossibilidade da conciliação prévia, com base ao §4º, II do artigo 334 do CPC/2015, tenho por desnecessária a designação de conciliação prévia. Cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Cumpra-se.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Petição Nº Protocolo: WE14.20.70006600-4 Tipo da Petição: Petição Data: 17/11/2020 06:20
16/11/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
17/11/2020	Petição
19/05/2021	Contestação
28/03/2022	Petição
04/11/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/07/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/11/2023	Petição
22/11/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/02/2022	de Instrução	Cancelada	2
07/11/2022	de Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
10/08/2023	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/05/2024	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
16/11/2020	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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