Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000518-03.2011.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Rogério de Souza Ferreira Advogado:  Leandro de Souza Martins   Advogada:  Myrian Mariana Pinheiro da Silva
Apelado:	M. B. Chaves (Brasil Veículos) D. Público:  Ronney da Silva Fecury

Apelante:	Rogério de Souza Ferreira Advogado:  Leandro de Souza Martins   Advogada:  Myrian Mariana Pinheiro da Silva
Apelante:	M. B. Chaves (Brasil Veículos) D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva   D. Público:  Ronney da Silva Fecury
Apelado:	M. B. Chaves (Brasil Veículos) D. Público:  Ronney da Silva Fecury
Apelado:	Paulo Nascimento Santiago D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Apelado:	Rogério de Souza Ferreira Advogado:  Leandro de Souza Martins   Advogada:  Myrian Mariana Pinheiro da Silva
Apelado:	Paulo Nascimento Santiago D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
D. Pública:	Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira Advogado:  Leandro de Souza Martins   Advogada:  Myrian Mariana Pinheiro da Silva

Data		Movimento
06/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/10/2022		Arquivado Definitivamente
06/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICA-SE que Acórdão lavrado nestes autos (pp. 417/427), transitou em julgado no dia 5 de outubro de 2022.
24/08/2022		Expedição de Certidão 0000518-03.2011.8.01.0001
23/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/10/2022		Arquivado Definitivamente
06/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICA-SE que Acórdão lavrado nestes autos (pp. 417/427), transitou em julgado no dia 5 de outubro de 2022.
24/08/2022		Expedição de Certidão 0000518-03.2011.8.01.0001
23/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006630-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/08/2022 10:18
11/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/08/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
11/08/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
11/08/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
11/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
11/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO 12 DE AGOSTO DE 2022 - DIA DO ADVOGADO
11/08/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.124, DE 11/8/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.124, p. 3 a 8, de 11 de agosto de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
09/08/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa M. B. Chaves, e, no mérito, pelo desprovimento do apelo autoral e provimento parcial do apelo de M. B. Chaves, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
27/07/2022		Em Julgamento Virtual
30/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002188-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 29/03/2022 13:46
14/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001618-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 13/03/2022 20:31
04/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
23/02/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.014, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/02/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001145-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/02/2022 12:41
18/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte Apelada, Rogério de Souza Ferreira, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões à Apelação, fls. 381/389.
18/02/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão da parte apelante, M. B. CHAVES, no cadastro do SAJ-SG, conforme Apelação, fls. 381/389, bem como dos respectivos apelados.
18/02/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, Defensora Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, para que apresente contrarrazões à Apelação, interposta pela parte M. B . CHAVES, conforme despacho/decisão retro.
18/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001114-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/02/2022 14:24
19/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
18/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
02/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/12/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, Defensor Ronney da Silva Fecury, Curador Especial do apelado, M. B. Chaves (Brasil Veículos), para querendo, interpor recurso em face da sentença de fls. 321/324, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despachos, fls. 362 e 371.
02/12/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à alteração no cadastro do SAJ-SG, quanto à curadoria do 1. Apelado, M. B. Chaves, conforme Despacho, fls. 371.
02/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.962, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/11/2021		Mero expediente A compulsar detidamente os autos, verifico que o despacho de fl. 362 não fora corretamente cumprido, a considerar que, conforme certidão de fl. 365, a intimação dirigiu-se à defensora Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, curadora especial do 2.º réu, e não ao defensor Ronney da Silva Fecury, subscritor da contestação de fls. 164/170. A ser assim, cumpra-se o despacho de fl. 362, intimando a parte ré M. B. Chaves, na pessoa de seu defensor público Ronney da Silva Fecury. Cumpra-se com brevidade.
24/11/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/11/2021		Decorrido prazo
24/11/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação ao despacho proferido às páginas 362.
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
28/10/2021		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 29 de outubro de 2021 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº. 39, de 29/12/1993), em Comemoração ao dia 28, adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009; no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), Ponto Facultativo, instituído pela Portaria Nº 1980/2021 e no dia 02 de novembro de 2021 (terça -feira), Feriado Nacional - Finados, (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), conforme disposto no Calendário de 2021, deste Tribunal, instituído pela Portaria 19/2021.
05/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/09/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões, conforme despacho/decisão retro.
21/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.917, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/09/2021		Mero expediente A compulsar os autos, verifico a ocorrência de vício na intimação de um dos réus (M. B. Chaves) a respeito da sentença de fls. 321/324. Com efeito, constata-se que não houve intimação pessoal ou eletrônica, na forma preconizada pelo art. 186, §1º, do Código de Processo Civil, porquanto somente houve intimação da curadora especial do 2.º réu (fls. 325/328). Destarte, a aplicar o disposto no §1º do art. 938 do Código de Processo Civil, tenho que é caso de intimação do 1.º réu, M. B. Chaves, observadas as formalidades legais. Pelo exposto, determino à Gerência de Feitos Judiciais: a) intime-se o réu/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor recurso em face da sentença de fls. 321/324, contados a partir da intimação deste Despacho; c) Havendo interposição de recurso, dê-se vista ao autor/apelante, no mesmo prazo acima assinalado; d) Decorrido in albis o prazo acima, voltem-me conclusos.
03/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/07/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
28/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004948-7 Tipo da Petição: Outros Data: 25/06/2021 17:51
23/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/06/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
23/06/2021		Expedição de Certidão 0000518-03.2011.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.856 de 23 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 23 de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
22/06/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0000518-03.2011.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 21/06/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
22/06/2021		Expedição de Outros documentos termo.
21/06/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/06/2021	Outros
17/02/2022	Razões de Apelação
18/02/2022	Razões/Contrarrazões
13/03/2022	Contrarazões
29/03/2022	Razões/Contrarrazões
22/08/2022	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/08/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa M. B. Chaves, e, no mérito, pelo desprovimento do apelo autoral e provimento parcial do apelo de M. B. Chaves, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."