Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000998-24.2024.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Francisco Lins do Nascimento Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES   Advogada:  Lorena Soares de Lima
Apelado:	Banco do Brasil Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues   Advogado:  MARCELO NEUMANN

Data		Movimento
14/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/02/2025		Arquivado Definitivamente
14/02/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática proferida às páginas 442/444, transitou em julgado para Francisco Lins do Nascimento , no dia 12/02/2025.
08/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.696, e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/01/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/02/2025		Arquivado Definitivamente
14/02/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática proferida às páginas 442/444, transitou em julgado para Francisco Lins do Nascimento , no dia 12/02/2025.
08/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.696, e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/01/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/12/2024		Recurso Especial não admitido Com essas considerações, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e intime-se.
23/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10014399-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/10/2024 13:26
18/10/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
18/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10014165-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 17/10/2024 16:45
01/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.631, de 30 de setembro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/09/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Banco do Brasil por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
26/09/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 402/412) interposto por Francisco Lins do Nascimento foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 397). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 25, parágrafo único, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 18). O referido é verdade.
25/09/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/09/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0000998-24.2024.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 20/09/2024 Relator: Des. Luís Camolez
20/09/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
19/09/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
19/09/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.402/412), interposto por FRANCISCO LINS DO NASCIMENTO. Certificamos, também, que em 12/09/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância ao BANCO DO BRASIL S/A. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
03/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011602-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 03/09/2024 08:57
20/08/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia da Amazônia-6.9.2024)
19/08/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 19/08/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
16/08/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.
01/08/2024		Conclusos para Julgamento
01/08/2024		Expedição de Certidão O RELATOR(A)
01/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
01/08/2024		Mérito “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.
23/07/2024		Expedição de Certidão (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 1º/08/2024 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.584, de 23 de julho de 2024, terça-feira, pp. 6/9.
22/07/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 1º/08/2024 (quinta-feira), às 9h, conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
19/07/2024		Para Julgamento Para 01/08/2024
02/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.569, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/07/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/06/2024		Mero expediente Tendo em vista a manifestação apresentada pelo Desembargador Roberto Barros, no ambiente de votação virtual, apresento este feito em mesa para julgamento presencial, nos termos do artigo 95, §1º, do RIT/TJAC.
18/06/2024		Em Julgamento Virtual
16/04/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
16/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
04/04/2024		Expedição de Certidão 0000998-24.2024.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.509, de 04 de abril de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
02/04/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/04/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0000998-24.2024.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 02/04/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
02/04/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
03/09/2024	Recurso Especial
17/10/2024	Contrarazões
22/10/2024	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/08/2024

Julgado

“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.