Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0003757-97.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Apelante:	Francisco das Chagas Rocha Advogado:  Mayara Simone Bichara da Silva
Apelado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência Procsª Jurídico:  Priscila Cunha Rocha

Data		Movimento
21/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08004888-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/09/2021 18:41
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004503, com 9 folhas.
10/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
10/09/2021		Arquivado Definitivamente
10/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08004888-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/09/2021 18:41
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004503, com 9 folhas.
10/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
10/09/2021		Arquivado Definitivamente
10/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 620/628 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 8 de setembro de 2021.
09/09/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
16/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 (terça-feira) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
16/07/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 11 de agosto de 2021 (quarta-feira), em razão do Feriado Regimental alusivo ao Dia do Advogado (art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
16/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 06 de agosto de 2021 (sexta-feira) em razão do Feriado Estadual - alusivo ao Início da Revolução Acreana (Decreto Governamental nº 7.613, de 31.12.2020), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
16/07/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO que, nos termos do art. 183 do novo CPC c/c art. 9º, § 1º da Lei 11.419/2006, procedi a intimação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA eletronicamente pelos e-mail's projur.acreprevidencia@ac.gov.br e juridico.acreprev@gmail.com acompanhada da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais, bem como da cópia do Acórdão. Certifico que o dia da consumação da intimação ou comunicação é o décimo dia a partir do dia inicial, caso seja de expediente judiciário, ou o primeiro dia útil seguinte, conforme o art. 5º, § 2º, da Lei nº 11.419/2016.
16/07/2021		Juntada de Outros documentos
16/07/2021		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - Autarquias
09/07/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.868, p. 3/6 de 09/07/2021 ( sexta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
07/07/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
14/04/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
14/04/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08002017-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/04/2021 15:46
30/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/03/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
18/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.793, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/03/2021		Mero expediente 1. Considerando que a presente Apelação foi interposta em face de Sentença proferida em sede de Mandado de Segurança impetrado na origem, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos do art. 12, da Lei n. 12.016/2009 c/c art. 179, do CPC/2015. 2. Após, voltem os autos conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. 3. Cumpra-se.
18/01/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
18/01/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
23/12/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos termos do art. 220 do CPC/2015, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2.020 a 20 de janeiro de 2.021. O referido é verdade e dou fé.
12/11/2020		Juntada de Outros documentos
10/11/2020		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha x1ixhp, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Estado do Acre ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
10/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
10/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
10/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
10/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
10/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
10/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
10/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
10/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
10/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
10/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
10/11/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10009287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 09/11/2020 18:06
06/11/2020		Expedição de Certidão 0003757-97.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.711 de 06 de novembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 6 de novembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
04/11/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/11/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0003757-97.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 04/11/2020 Relator: Des. Luís Camolez
04/11/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
09/11/2020	Pedido de Juntada de Documentos
14/04/2021	Parecer do MP
20/09/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/07/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).