Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0018728-73.2009.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Rebesson Ferreira da Costa Advogado:  Marcio D'anzicourt Pinto   Advogada:  Lidiane Lima de Carvalho
Apelado:	Paulo de Lima Monteiro Advogado:  Carlos Klein Zanini   Advogado:  Mauricio Licks   Advogado:  Felipe Chaves Barcellos Guaspari

Apelante:	Rebesson Ferreira da Costa Advogado:  Marcio D'anzicourt Pinto   Advogada:  Lidiane Lima de Carvalho
Apelante:	Jéssica da Silva Costa Advogada:  Lidiane Lima de Carvalho   Advogado:  Marcio D'anzicourt Pinto
Apelante:	Bruno Ferreira Costa Advogada:  Lidiane Lima de Carvalho   Advogado:  Marcio D'anzicourt Pinto
Apelante:	Jasmim Ferreira Costa Advogada:  Lidiane Lima de Carvalho   Advogado:  Marcio D'anzicourt Pinto
Apelado:	Paulo de Lima Monteiro Advogado:  Carlos Klein Zanini   Advogado:  Mauricio Licks   Advogado:  Felipe Chaves Barcellos Guaspari
Apelado:	Andersom Tascheto Advogado:  Alethéia Crestani
Apelado:	Ricardo Viana Reis Advogado:  Alethéia Crestani

Data		Movimento
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/05/2022		Arquivado Definitivamente
18/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 326/331 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 13 de abril de 2022.
18/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 22/04/2022/SEXTA FEIRA) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.557/2021 que instituiu o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do Judiciário Acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021 e, de acordo com o disposto na Portaria 634/2022, publicada no DJe nº 7.048, de 20/04/2022 que restou estabelecido "Ponto Facultativo" no âmbito do Poder Judiciário do Estado d
28/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08001217-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/03/2022 13:44
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/05/2022		Arquivado Definitivamente
18/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 326/331 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 13 de abril de 2022.
18/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 22/04/2022/SEXTA FEIRA) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.557/2021 que instituiu o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do Judiciário Acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021 e, de acordo com o disposto na Portaria 634/2022, publicada no DJe nº 7.048, de 20/04/2022 que restou estabelecido "Ponto Facultativo" no âmbito do Poder Judiciário do Estado d
28/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08001217-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/03/2022 13:44
22/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/03/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
22/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.029, DE 22/3/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.029, pp. 4/14, de 22 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 22 de março de 2022.
18/03/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
03/03/2022		Em Julgamento Virtual
18/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/12/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
15/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08006592-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/12/2021 16:40
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
03/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/12/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
02/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.962, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/11/2021		Mero expediente Despacho A considerar o disposto no art. 178, II, do CPC, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, voltem-me conclusos para julgamento. Rio Branco-Acre, 24 de novembro de 2021.
14/10/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/10/2021		Decorrido prazo
14/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
30/09/2021		Expedição de Certidão 0018728-73.2009.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.924 de 30 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 30 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
29/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0018728-73.2009.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Distribuição: Sorteio em 28/09/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
28/09/2021		Expedição de Outros documentos termo.
28/09/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/12/2021	Parecer do MP
25/03/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/03/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."