Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0021141-59.2009.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Embargante:	Schahin Engenharia e Com. Ltda. Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonça Lopes   Advogada:  Sandra Mara Lopomo   Advogado:  Rafael Teixeira Sousa   Advogado:  Jose Eduardo Tellini Toledo
Apelante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luís Rafael Marques de Lima
Apelada:	Schahin Engenharia e Com. Ltda. Advogada:  Sandra Mara Lopomo   Advogado:  Jose Eduardo Tellini Toledo   Advogado:  Rafael Teixeira Sousa
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luís Rafael Marques de Lima

Data		Movimento
24/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/08/2022		Arquivado Definitivamente
24/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 219/225 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de agosto de 2022.
09/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/08/2022		Arquivado Definitivamente
24/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 219/225 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de agosto de 2022.
09/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/06/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
29/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL)
27/06/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Cãmara Cível, à unanimidade, julgar procedente a Remessa necessária e dar provimento ao Recurso de Apelação. Julgamento Virtual.
14/06/2022		Em Julgamento Virtual
02/05/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
02/05/2022		Decorrido prazo
02/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
14/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/04/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de reclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ihfjvo.
04/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002306-3 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 01/04/2022 12:29
04/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002306-3 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 01/04/2022 12:29
29/03/2022		Expedição de Certidão 0021141-59.2009.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.034 de 29 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 29 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0021141-59.2009.8.01.0001 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 25/03/2022 Relator: Des. Luís Camolez
25/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
25/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/04/2022	Renúncia ao Mandato

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/06/2022

Julgado

Decide a Primeira Cãmara Cível, à unanimidade, julgar procedente a Remessa necessária e dar provimento ao Recurso de Apelação. Julgamento Virtual.