Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0023894-18.2011.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Apelado:	Mercearia do Lar Ltda Advogado:  Leonardo Vidal Calid

Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Apelado:	Mercearia do Lar Ltda Advogado:  Leonardo Vidal Calid
Apelada:	Arlinda Maria Vidal Calid Advogado:  Leonardo Vidal Calid
Apelada:	Calid Arab Advogado:  Leonardo Vidal Calid

Data		Movimento
24/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/07/2024		Arquivado Definitivamente
24/07/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 322/327, transitou em julgado no dia 23 de julho de 2024.
01/07/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.568, de 1º/7/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.568, pp. 7 a 22, de 1º de julho de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
28/06/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 28/06/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
24/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/07/2024		Arquivado Definitivamente
24/07/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 322/327, transitou em julgado no dia 23 de julho de 2024.
01/07/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.568, de 1º/7/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.568, pp. 7 a 22, de 1º de julho de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
28/06/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 28/06/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/06/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CCONFIGURAÇÃO. DECURSO DO PRAZO. BENS PENHORÁVEIS: AUSÊNCIA. MERO PETICIONAMENTO. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Decorrido o prazo prescricional de cinco anos da suspensão do processo de execução e durante um ano não localizados quaisquer bens penhoráveis, configurada a hipótese de prescrição intercorrente, não bastando mera petição instando por diligências para interromper ou suspender o mencionado prazo. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0023894-18.2011.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover à Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de junho de 2024.
28/05/2024		Em Julgamento Virtual
06/02/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
06/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
14/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
12/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/12/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/06/2024

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CCONFIGURAÇÃO. DECURSO DO PRAZO. BENS PENHORÁVEIS: AUSÊNCIA. MERO PETICIONAMENTO. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Decorrido o prazo prescricional de cinco anos da suspensão do processo de execução e durante um ano não localizados quaisquer bens penhoráveis, configurada a hipótese de prescrição intercorrente, não bastando mera petição instando por diligências para interromper ou suspender o mencionado prazo. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0023894-18.2011.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover à Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de junho de 2024.