Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0605315-47.2017.8.01.0070 (Principal)

Infância e Juventude de Rio Branco

2º Vara da Infância e da Juventude

Joelma Ribeiro Nogueira

-

Apelante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Nilo Trindade Braga Santana
Apelado:	Nicolas do Nascimento OLiveira D. Público:  Rogério Carvalho Pacheco

Data		Movimento
02/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/05/2022		Arquivado Definitivamente
29/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 390/417, TRANSITOU EM JULGADO em 28 de abril de 2022.
27/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022.
21/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08001076-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/03/2022 15:58
02/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/05/2022		Arquivado Definitivamente
29/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 390/417, TRANSITOU EM JULGADO em 28 de abril de 2022.
27/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022.
21/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08001076-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/03/2022 15:58
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
03/03/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
03/03/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
03/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
03/03/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
03/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
03/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 3 de março de 2022.
03/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS / NACIONAL ESTADUAL REGIMENTAL) Certifico o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 11 de março de 2022, sexta-feira (comemoração do dia 8 adiada para o dia 11, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
03/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.017, DE 3/3/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.017, pp. 14/25, de 3 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 3 de março de 2022.
24/02/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)."
16/02/2022		Em Julgamento Virtual
08/11/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
08/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08005806-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/11/2021 19:29
04/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/10/2021		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 29 de outubro de 2021 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº. 39, de 29/12/1993), em Comemoração ao dia 28, adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009; no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), Ponto Facultativo, instituído pela Portaria Nº 1980/2021 e no dia 02 de novembro de 2021 (terça -feira), Feriado Nacional - Finados, (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), conforme disposto no Calendário de 2021, deste Tribunal, instituído pela Portaria 19/2021.
25/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/10/2021		Ato ordinatório Dá à PGJ por intimada para apresentar PARECER, no prazo legal.
25/10/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ybsxd2.
25/10/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude, para que tome ciência do(a) despacho/decisão retro.
25/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.939, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/10/2021		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo A ser assim, conheço do recurso, porquanto atendidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, sem, entretanto, atribuir-lhe efeito suspensivo. Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 932, VII). Decorrido prazo para eventual recurso, retornem-me conclusos para prolação de voto. Intime-se.
20/10/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
20/10/2021		Decorrido prazo
20/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
05/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/09/2021		Expedição de Certidão 0605315-47.2017.8.01.0070 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.920 de 24 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
23/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/09/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
23/09/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ybsxd2.
22/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0605315-47.2017.8.01.0070 Classe: Apelação Cível Foro: Infância e Juventude de Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 22/09/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
22/09/2021		Expedição de Outros documentos termo.
22/09/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão dos autos de nº 1000474-23.2018.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/11/2021	Parecer do MP
18/03/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/02/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)."