Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700072-69.2019.8.01.0003 (Principal)

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	Mário de Oliveira Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago   Advogado:  Themis de Souza Santiago
Apelado:	Manoel Prete Advogada:  Larissa Prete Fuzeti   Advogado:  Sérgio Baptista Quintanilha

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012069, com 6 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
11/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.840, pp. 576/581 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021.
09/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012069, com 6 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
11/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.840, pp. 576/581 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021.
09/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
07/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.730, em 4 de dezembro de 2020 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
30/11/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUPOSTA INVASÃO. POSSE ANTERIOR INDEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O possuidor desapossado injustamente poderá utilizar a ação de reintegração de posse para reaver o bem que se encontra em poder do esbulhador, desde que provada: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Ausente qualquer desses requisitos, improcedente a pretensão. 3. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700072-69.2019.8.01.0003, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 25 de novembro de 2020
21/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Conclusos para Decisão REMESSA Ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Eva Evangelista, Relator(a). Vencimento: 04/08/2020
10/07/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.632 de 10/07/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
08/07/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
08/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo - Certidão de Prevenção
08/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido
08/07/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria nos autos n. 1000372-80.2019.8.01.0900. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
07/07/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Brasileia Vara de origem: Vara Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUPOSTA INVASÃO. POSSE ANTERIOR INDEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O possuidor desapossado injustamente poderá utilizar a ação de reintegração de posse para reaver o bem que se encontra em poder do esbulhador, desde que provada: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Ausente qualquer desses requisitos, improcedente a pretensão. 3. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700072-69.2019.8.01.0003, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 25 de novembro de 2020