Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700083-07.2020.8.01.0022 (Principal)

Porto Acre

Vara Única - Cível

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

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Autor:	Maykenisson Keuly da Silva Ferreira Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES
Réu:	Município de Porto Acre Advogado:  Oscar Soares Júnior

Autor:	Maykenisson Keuly da Silva Ferreira Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES
Autora:	Maykelle Karolayne da Silva Ferreira Souza Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES
Réu:	Município de Porto Acre Advogado:  Oscar Soares Júnior

Data		Movimento
07/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/07/2023		Arquivado Definitivamente
07/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 153/170, transitou em julgado no dia 05 de julho de 2023.
07/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO_ PONTO FACULTATIVO _ 9 DE JUNHO DE 2023
10/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/07/2023		Arquivado Definitivamente
07/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 153/170, transitou em julgado no dia 05 de julho de 2023.
07/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO_ PONTO FACULTATIVO _ 9 DE JUNHO DE 2023
10/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/05/2023		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Remessa Necessária Cível)
10/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
10/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 8 DE JUNHO DE 2023
10/05/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.296, DE 10/5/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.296, pp. 13 a 17, de 10 de maio de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
09/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 09/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
08/05/2023		Julgado procedente em parte do pedido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente em parte a Remessa Necessária, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
02/05/2023		Em Julgamento Virtual
30/01/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/01/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
06/12/2022		Juntada de Outros documentos
06/12/2022		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
02/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
02/12/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/12/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700083-07.2020.8.01.0022 Classe: Remessa Necessária Cível Foro: Porto Acre Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 30/11/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
30/11/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Waldirene Cordeiro
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/05/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente em parte a Remessa Necessária, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).