Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700094-12.2019.8.01.0009 (Principal)

Senador Guiomard

Vara Cível

Afonso Brana Muniz

-

Apelante:	Município de Senador Guiomard Proc. Município: José Stênio Soares Lima Júnior
Apelado:	Oliveira & Cia Ind. Com. Imp. Exp. Ltda Advogado:  Arthur Mesquita Cordeiro   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Lucas de Olveira Castro   Advogado:  Keldheky Maia da Silva   Advogado:  João Felipe de Oliveira Mariano

Data		Movimento
02/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/05/2022		Arquivado Definitivamente
29/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 172/178, TRANSITOU EM JULGADO em 28 de abril de 2022.
29/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 22/04/2022/SEXTA FEIRA) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.557/2021 que instituiu o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do Judiciário Acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021 e, de acordo com o disposto na Portaria 634/2022, publicada no DJe nº 7.048, de 20/04/2022 que restou estabelecido "Ponto Facultativo" no âmbito do Poder Judiciário do Estado d
03/03/2022		Expedição de Certidão 0700094-12.2019.8.01.0009 CERTIDÃO CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais na data seguinte: ABRIL - 21.04.2022 Quinta-feira, Tiradentes, Feriado Nacional, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021. O referido é verdade. Rio Branco, 3 de março de 2022. (Assinada Digitalmente) Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
02/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/05/2022		Arquivado Definitivamente
29/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 172/178, TRANSITOU EM JULGADO em 28 de abril de 2022.
29/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 22/04/2022/SEXTA FEIRA) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.557/2021 que instituiu o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do Judiciário Acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021 e, de acordo com o disposto na Portaria 634/2022, publicada no DJe nº 7.048, de 20/04/2022 que restou estabelecido "Ponto Facultativo" no âmbito do Poder Judiciário do Estado d
03/03/2022		Expedição de Certidão 0700094-12.2019.8.01.0009 CERTIDÃO CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais na data seguinte: ABRIL - 21.04.2022 Quinta-feira, Tiradentes, Feriado Nacional, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021. O referido é verdade. Rio Branco, 3 de março de 2022. (Assinada Digitalmente) Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
03/03/2022		Juntada de Outros documentos
03/03/2022		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - Genérico - Ciência de DecisãoColegida_Acórdão
03/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 3 de março de 2022.
03/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS / NACIONAL ESTADUAL REGIMENTAL) Certifico o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 11 de março de 2022, sexta-feira (comemoração do dia 8 adiada para o dia 11, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
03/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.017, DE 3/3/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.017, pp. 14/25, de 3 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 3 de março de 2022.
25/02/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS BENS CONTRATADOS. INSUBSISTÊNCIA. ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO COMPROBATÓRIO DA ENTREGA. DESPROVIMENTO. 1. Razões recursais ensejam alegação que não há comprovação documental que garantam a efetiva entrega dos produtos adquiridos, ante ausência de atestos ou recibos por parte do fiscal de contratos, o que inviabiliza o pagamento das dívidas alegadas; 2. Robusta prova documental nos autos, devidamente confirmada pela prova testemunhal, tudo a comprovar a efetiva entrega dos produtos; 3. Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700094-12.2019.8.01.0009, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento do Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 15 de fevereiro de 2022.
02/02/2022		Em Julgamento Virtual
02/02/2022		Em Julgamento Virtual
16/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
16/07/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10005281-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 16/07/2020 08:09
16/07/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10005281-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 16/07/2020 08:09
23/06/2020		Documento
23/06/2020		FORA DE USO Mandado Expedido FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para ciência da decisão proferida nestes autos nestes autos às páginas 175, o qual poderá ser acessado por meio da senha abaixo. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para apresentar contrarrazões ao recurso. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha bymc4j, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
10/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
10/06/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
10/06/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.612 de 10/06/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
08/06/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
05/06/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Senador Guiomard Vara de origem: Vara Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/07/2020	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/02/2022

Julgado

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS BENS CONTRATADOS. INSUBSISTÊNCIA. ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO COMPROBATÓRIO DA ENTREGA. DESPROVIMENTO. 1. Razões recursais ensejam alegação que não há comprovação documental que garantam a efetiva entrega dos produtos adquiridos, ante ausência de atestos ou recibos por parte do fiscal de contratos, o que inviabiliza o pagamento das dívidas alegadas; 2. Robusta prova documental nos autos, devidamente confirmada pela prova testemunhal, tudo a comprovar a efetiva entrega dos produtos; 3. Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700094-12.2019.8.01.0009, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento do Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 15 de fevereiro de 2022.