Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700127-61.2017.8.01.0012 (Principal)

Manuel Urbano

Vara Única - Cível

Ana Paula Saboya Lima

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Apelante:	Francisca Taumaturgo de Sa Advogado:  Antonio de Carvalho Medeiros Júnior
Apelado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Rodrigo Fernandes das Neves

Apelante:	Francisca Taumaturgo de Sa Advogado:  Antonio de Carvalho Medeiros Júnior
Apelado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Rodrigo Fernandes das Neves
Apelado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência Procuradora: Priscila Cunha Rocha

Data		Movimento
17/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/08/2022		Arquivado Definitivamente
17/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que Acórdão lavrado nestes autos, pp. 230/235, transitou em julgado no dia 15 de agosto de 2022.
02/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/06/2022		Juntada de Outros documentos
17/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/08/2022		Arquivado Definitivamente
17/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que Acórdão lavrado nestes autos, pp. 230/235, transitou em julgado no dia 15 de agosto de 2022.
02/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/06/2022		Juntada de Outros documentos
22/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/06/2022		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Apelação Cível)
22/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL)
22/06/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
21/06/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.087, DE 21/6/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.087, pp. 8/11, de 21 de junho de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
19/06/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dou provimento parcial à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
01/06/2022		Em Julgamento Virtual
19/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
19/05/2022		Decorrido prazo
19/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
04/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700127-61.2017.8.01.0012 Classe: Apelação Cível Foro: Manuel Urbano Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 02/05/2022 Relator: Des. Luís Camolez
04/05/2022		Expedição de Certidão 0700127-61.2017.8.01.0012 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.056, de 04 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 4 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
02/05/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/06/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dou provimento parcial à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).