Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700132-90.2020.8.01.0008 (Principal)

Plácido de Castro

Vara Cível

Isabelle do Sacramento Santos

-

Apelante:	Eliete Ivo da Silva Feijó Advogado:  Gersey Silva de Souza   Soc. Advogados:  Gersey Souza Sociedade Unipessoal de Advocacia
Apelado:	CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS Advogado:  Lazaro José Gomes Júnior

Data		Movimento
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 321/324 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 23 de novembro de 2022.
26/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
26/10/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 321/324 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 23 de novembro de 2022.
26/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
26/10/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
26/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADO 28 DE OUTUBRO DE 2022 - SERVIDOR PÚBLICO
25/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 25/10/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
24/10/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. CONDENAÇÃO. VERDADE DOS FATOS. ALTERAÇÃO: ART. 80, II, CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Configura litigância de má-fé a demanda visando declaração de inexistência do débito com reconhecimento posterior perla Autora durante audiência de instrução quanto a ajuste de contrato de mútuo entre as partes, tornando adequada a condenação ante a alteração da verdade dos fatos. 2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700132-90.2020.8.01.0008, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 05 de outubro de 2022.
05/10/2022		Em Julgamento Virtual
29/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004962-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/06/2022 13:58
07/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.079, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/06/2022		Mero expediente Em contrarrazões, a parte Apelada suscitou preliminar de inadmissibilidade recursal por afronta ao princípio da dialeticidade tempestividade recursal (pp. 303/3074) razão porque, atenta ao princípio do contraditório substancial desdobrado na influência e não surpresa, a teor do art. 10, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Apelante para manifestação, querendo, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
01/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/06/2022		Decorrido prazo
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004129-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/05/2022 16:51
27/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003981-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/05/2022 16:49
24/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2022		Expedição de Certidão 0700132-90.2020.8.01.0008 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.070, de 24 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
23/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700132-90.2020.8.01.0008 Classe: Apelação Cível Foro: Plácido de Castro Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 20/05/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
20/05/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/05/2022	Manifestação
31/05/2022	Manifestação
28/06/2022	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/10/2022

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. CONDENAÇÃO. VERDADE DOS FATOS. ALTERAÇÃO: ART. 80, II, CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. Configura litigância de má-fé a demanda visando declaração de inexistência do débito com reconhecimento posterior perla Autora durante audiência de instrução quanto a ajuste de contrato de mútuo entre as partes, tornando adequada a condenação ante a alteração da verdade dos fatos. 2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700132-90.2020.8.01.0008, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 05 de outubro de 2022.