Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700162-06.2021.8.01.0004 (Principal)

Epitaciolândia

Vara Única - Cível

Joelma Ribeiro Nogueira

-

Apelante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Nilo Trindade Braga Santana
Apelado:	Projetar Com de Equipamentos Industriais Imp e Exp Eireli Me

Data		Movimento
07/11/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/11/2025		Arquivado Definitivamente
06/11/2025		Expedição de Certidão 1) Certifica-se o Trânsito em Julgado do Acórdão, pp. 131/138, no dia 4 de novembro de 2025.
09/10/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08025743-1 Tipo da Petição: Requerimento Data: 09/10/2025 17:13
23/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/11/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/11/2025		Arquivado Definitivamente
06/11/2025		Expedição de Certidão 1) Certifica-se o Trânsito em Julgado do Acórdão, pp. 131/138, no dia 4 de novembro de 2025.
09/10/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08025743-1 Tipo da Petição: Requerimento Data: 09/10/2025 17:13
23/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/09/2025		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
10/09/2025		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.856, pp. 3/20, de 10 de setembro de 2025, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 10 de setembro de 2025.
09/09/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (REMESSA AO DJe - ACÓRDÃO) CERTIFICA-SE que em 09/09/2025 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/09/2025		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC).
03/09/2025		Em Julgamento Virtual
03/09/2025		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
03/09/2025		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
26/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/08/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2025		Expedição de Certidão 0700162-06.2021.8.01.0004 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.839, de 15 de agosto de 2025, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
14/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/08/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ugep83.
13/08/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
13/08/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700162-06.2021.8.01.0004 Classe: Apelação Cível Foro: Epitaciolândia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 12/08/2025 Relator: Des. Elcio Mendes
12/08/2025		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 8000022-78.2024.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2218 - Elcio Mendes

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
09/10/2025	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Elcio Mendes
2º	Lois Arruda
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/09/2025

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC).