Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700219-15.2021.8.01.0007 (Principal)

Xapuri

Vara Única - Cível

Luis Gustavo Alcalde Pinto

-

Apelante:	Ronaldo Cosmo Ferraz Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira
Apelada:	Clemilton Almeida de Lima Advogado:  Mathaus Silva Novais

Apelante:	Ronaldo Cosmo Ferraz Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira
Apelante:	Elias do Nascimento Melo Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira
Apelante:	Alarice Botelho Nunes Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira
Apelante:	José Maria Miranda da Silva Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira
Apelado:	Jenário Ferreira Roque Advogado:  Mathaus Silva Novais
Apelada:	Clemilton Almeida de Lima Advogado:  Mathaus Silva Novais
Apelado:	Alcemir Teodozio Fernandes Advogado:  Mathaus Silva Novais

Data		Movimento
22/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
22/08/2022		Arquivado Definitivamente
22/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 405/412 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 19 de agosto de 2022.
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08004054-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/08/2022 14:46
06/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
22/08/2022		Arquivado Definitivamente
22/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 405/412 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 19 de agosto de 2022.
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08004054-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/08/2022 14:46
06/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/07/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
27/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL - DIA DO ADVOGADO)
25/07/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.
13/07/2022		Em Julgamento Virtual
01/06/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002564-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/05/2022 11:50
21/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/05/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
10/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.059, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/05/2022		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
12/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/04/2022		Decorrido prazo
12/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
31/03/2022		Expedição de Certidão 0700219-15.2021.8.01.0007 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.036 de 31 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 31 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
30/03/2022		Expedição de Certidão 0700219-15.2021.8.01.0007 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.035 de 30 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 30 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700219-15.2021.8.01.0007 Classe: Apelação Cível Foro: Xapuri Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/03/2022 Relator: Des. Luís Camolez
28/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
28/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
31/05/2022	Parecer do MP
11/08/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Regina Ferrari
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/07/2022

Julgado

Decide a Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.