Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700257-52.2015.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

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Apelante:	Coimbra Importação e Exportação Ltda Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  Flaviana Letícia Ramos Moreira   Advogado:  Diego Weis Júnior   Advogada:  Anely de Moraes Pereira Merlin   Advogado:  Cristina de Jesus Menezes Frota   Advogado:  Eudes Costa Lustosa   Advogada:  Gabrielly Rodrigues   Advogado:  Gustavo Santana do Nascimento   Advogada:  Amira Brasil Mourão
Apelado:	J. J FIRMINO BEZERRA ¿ME Advogado:  Levi Bezerra de Oliveira   Advogado:  Vinicius de Sousa Ferreira

Data		Movimento
10/06/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
06/06/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.793, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/06/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil.
29/05/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
27/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10009579-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 27/05/2025 15:22
10/06/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
06/06/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.793, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/06/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil.
29/05/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
27/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10009579-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 27/05/2025 15:22
21/05/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.781, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/05/2025		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida J. J FIRMINO BEZERRA ME. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
16/05/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Coimbra Importação e Exportação Ltda interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
14/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10008552-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 14/05/2025 12:14
22/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.762, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/04/2025		Recurso Especial não admitido Assim exposto, INADMITO o recurso especial interposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC. Intimem-se.
10/04/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
09/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10006382-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 09/04/2025 15:28
09/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10006382-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 09/04/2025 15:28
09/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10006382-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 09/04/2025 15:28
03/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.752, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/04/2025		Mero expediente Diante disso, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, determino a sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento da referida taxa recursal faltante, sob pena de deserção. Publique-se e intime-se.
26/03/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
25/03/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10005249-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 25/03/2025 15:20
18/03/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10004703-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 18/03/2025 14:23
18/03/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.740, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/03/2025		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida J. J FIRMINO BEZERRA ME. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
13/03/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 307/327) interposto por Coimbra Importação e Exportação Ltda foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 4). O referido é verdade.
12/03/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/03/2025		Juntada de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0700257-52.2015.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/03/2025 Relator(a): Desª. Regina Ferrari Rio Branco-AC, 12 de março de 2025
12/03/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: interposição de recurso em grau superior. Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
07/03/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
07/03/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO - RECURSO -TRIBUNAIS SUPERIORES
07/03/2025		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restaram suspensos.
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000608-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/01/2025 15:56
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000608-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/01/2025 15:56
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000608-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/01/2025 15:56
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000608-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/01/2025 15:56
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000608-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/01/2025 15:56
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000608-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/01/2025 15:56
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000608-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/01/2025 15:56
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000608-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/01/2025 15:56
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000608-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/01/2025 15:56
20/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000608-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/01/2025 15:56
28/11/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.671, de 28/11/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.671, pp. 3 a 10, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
27/11/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 27/11/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/11/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
11/11/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/10/2024		Em Julgamento Virtual
16/08/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
16/08/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
07/08/2024		Expedição de Certidão 0700257-52.2015.8.01.0002 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.594, de 07 de agosto de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
02/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/08/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700257-52.2015.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 02/08/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
02/08/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/01/2025	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
18/03/2025	Manifestação
25/03/2025	Contrarazões
09/04/2025	Juntada de Guia
14/05/2025	Recurso Especial
27/05/2025	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/11/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."