Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700280-23.2019.8.01.0013 (Principal)

Feijó

Vara Cível

Marcos Rafael Maciel de Souza

-

Apelante:	Sandro da Silva Queiroz Advogado:  Maxsuel de Souza Aguiar
Apelado:	João Holanda dos Santos Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud

Apelante:	Sandro da Silva Queiroz Advogado:  Maxsuel de Souza Aguiar
Apelante:	Maria Joscilene Alencar de Souza Queiroz Advogado:  Maxsuel de Souza Aguiar
Apelado:	João Holanda dos Santos Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud
Apelada:	Eliene de Souza Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud

Data		Movimento
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 209/218 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de novembro de 2022.
07/12/2022		Expedição de Certidão 0700280-23.2019.8.01.0013
01/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 209/218 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de novembro de 2022.
07/12/2022		Expedição de Certidão 0700280-23.2019.8.01.0013
01/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
01/11/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
01/11/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.176, DE 1º/11/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.176, pp. 4 a 11, de 1º de novembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
31/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 31/10/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
31/10/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de audiência. No mérito, decide negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
19/10/2022		Em Julgamento Virtual
19/09/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007414-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/09/2022 07:44
19/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007414-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/09/2022 07:44
12/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.142, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/09/2022		Gratuidade da Justiça Ante o exposto, ausente o pressuposto da insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, indefiro a gratuidade judiciária e, por consequência, assinalo ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para recolher o preparo recursal sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006830-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/08/2022 10:08
26/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006830-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/08/2022 10:08
26/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006830-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/08/2022 10:08
26/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006830-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/08/2022 10:08
23/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.131, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/08/2022		Mero expediente 1. Uma vez que foram identificados sérios indícios da capacidade econômica do Apelante para custear as despesas processuais, encontra-se prejudicado, neste momento, a concessão da assistência judiciária, sobretudo ao levar em consideração o montante pago no ato da aquisição da propriedade rural, objeto da presente demanda. 2. Entretanto, não pode ser indeferida a gratuidade judiciária antes de ser dada à parte a oportunidade de comprovar o preenchimento dos pressupostos do benefício em comento, como disposto no art. 99, § 2º, do CPC. 3. Com fundamento no referido dispositivo legal, assinalo ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar documentos que comprovem o seu alegado estado de hipossuficiência financeira, mediante a exibição de declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos, extrato de conta bancária ou afins, fatura do cartão de crédito, etc. para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 932, inciso III e parágrafo único, do CPC). 4. Intime-se.
01/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
01/07/2022		Decorrido prazo
21/06/2022		Expedição de Certidão 0700280-23.2019.8.01.0013 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.086, de 20 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 21 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
21/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700280-23.2019.8.01.0013 Classe: Apelação Cível Foro: Feijó Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 13/06/2022 Relator: Des. Luís Camolez
13/06/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/08/2022	Pedido de Juntada de Documentos
19/09/2022	Pedido de Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/10/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de audiência. No mérito, decide negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).