Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700309-34.2018.8.01.0005 (Principal)

Capixaba

Vara Única (Cível)

Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana

-

Apelante:	Marco Antonio Martins Advogado:  Lauro Borges de Lima Neto
Apelada:	Katiane Cristina Correia de Menezes Mesquita Advogada:  Luciana Xavier Ferreira

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000003386, com 10 folhas.
01/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
01/07/2021		Arquivado Definitivamente
30/06/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 279/288, TRANSITOU EM JULGADO para as partes em 29 de junho de 2021.
02/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal no dia 15 de junho de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Aniversário do Estado (Lei Estadual nº 14, de 02/09/1964), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000003386, com 10 folhas.
01/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
01/07/2021		Arquivado Definitivamente
30/06/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 279/288, TRANSITOU EM JULGADO para as partes em 29 de junho de 2021.
02/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal no dia 15 de junho de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Aniversário do Estado (Lei Estadual nº 14, de 02/09/1964), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
02/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 1228/2021, publicada no DJe nº 6.842, às páginas 58/59, de 31 de maio de 2021.
02/06/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 3 de junho de 2021 (quinta-feira), em razão do Feriado Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 442, de 27.12.2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
02/06/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.844, pp. 14/18 de 02/06/2021 ( quarta-feira ), considerando-se publicado no8 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
31/05/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator."
03/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
03/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001587-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/03/2021 10:47
23/02/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.777, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/02/2021		Mero expediente 1. Trata-se de recurso de Apelação, interposto por MARCO ANTÔNIO MARTINS contra Sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara única Cível da Comarca de Capixaba/AC (pp. 165/172), que, no bojo dos autos nº 0700309-34.2018.8.01.0005, movido por KATIANE CRISTINA CORREIA DE MENEZES, julgou procedentes os pedidos autorais. 2. Estabelece o art. 98, caput, do CPC/2015, que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 3.Com efeito, a assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, e só deve auferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. 4. No caso concreto, observo que, apesar da condição de pessoa física, a parte Apelante não comprovou inequivocamente o alegado estado de hipossuficiência financeira, para fins de concessão do benefício. 5. Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC/2015, faculto à parte Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para que complemente o presente recurso, promovendo a juntada de documentos que comprovem o seu alegado estado de hipossuficiência financeira, mediante apresentação de declarações de Imposto de Renda (IRPF) dos últimos 03 (três) anos, extrato de conta bancária ou afins, fatura de cartão de crédito, etc. para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de não conhecimento do recurso, ex vi do art. 932, inciso III e parágrafo único, do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se.
09/11/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009215-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 08/11/2020 21:25
09/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009215-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 08/11/2020 21:25
09/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009215-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 08/11/2020 21:25
09/11/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10009215-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 08/11/2020 21:25
27/10/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.705, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/10/2020		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC/2015), assinalo ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a impugnação à gratuidade judiciária suscitada na contrarrazões de pp. 204/215. 2. Intime-se.
19/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu in albis o prazo apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC..
08/06/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.610 de 08/06/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
05/06/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
04/06/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
04/06/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
04/06/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Capixaba Vara de origem: Vara Única (Cível)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/11/2020	Manifestação
03/03/2021	Pedido de Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/05/2021

Julgado

"Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator."