Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700324-97.2018.8.01.0006 (Principal)

Acrelândia

Vara Única - Cível

Kamylla Aciole Lins e Silva

-

Apelante:	Nilza Rodrigues de Oliveira Pereira Advogado:  Marcos Paulo Pereira Gomes   Advogado:  Yasser Andrei Aires Morais   Advogado:  Cleiber Mendes de Freitas   Advogado:  ALEX DA SILVA OLIVEIRA
Apelado:	Almerito Venancio Advogado:  Jean Barroso de Souza

Data		Movimento
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 248/253(autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 30 de novembro de 2022.
07/12/2022		Expedição de Certidão 0700324-97.2018.8.01.0006
03/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 248/253(autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 30 de novembro de 2022.
07/12/2022		Expedição de Certidão 0700324-97.2018.8.01.0006
03/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
03/11/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.177, DE 3/11/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.177, pp. 4 a 7, de 3 de novembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
01/11/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 01/11/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
31/10/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO. REQUISITO. INTIMAÇÃO: ART. 485, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Aintimaçãopessoal, do autor, sem aadvertênciade que a falta de promoção dos autos ocasionará aextinçãodo feito impossibilita a prolação de sentença de extinção do processo sem resolução de mérito. Provimento ao recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700324-97.2018.8.01.0006, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 19 de outubro de 2022.
19/10/2022		Em Julgamento Virtual
25/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/08/2022		Decorrido prazo
25/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
18/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2022		Expedição de Certidão 0700324-97.2018.8.01.0006 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.128, de 18 de agosto de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de agosto de 2022.
17/08/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/08/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700324-97.2018.8.01.0006 Classe: Apelação Cível Foro: Acrelândia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/08/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
16/08/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/10/2022

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO. REQUISITO. INTIMAÇÃO: ART. 485, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Aintimaçãopessoal, do autor, sem aadvertênciade que a falta de promoção dos autos ocasionará aextinçãodo feito impossibilita a prolação de sentença de extinção do processo sem resolução de mérito. Provimento ao recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700324-97.2018.8.01.0006, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 19 de outubro de 2022.