Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700340-63.2014.8.01.0015 (Principal)

Mâncio Lima

Vara Única - Cível

Marlon Martins Machado

-

Apelante:	Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Proc. Município: Danilo da Costa Silva
Requerente:	Sujanilde Alves de Araújo Advogada:  Michelle de Oliveira Matos   Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Apelado:	Município de Mâncio Lima Proc. Município: Danilo da Costa Silva

Apelante:	Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Proc. Município: Danilo da Costa Silva
Requerente:	Sujanilde Alves de Araújo Advogada:  Michelle de Oliveira Matos   Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Requerente:	Hermir Alves de Araújo Advogada:  Michelle de Oliveira Matos   Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Requerente:	Junio de Araújo Silva Advogada:  Michelle de Oliveira Matos   Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Requerente:	Francisca Alves da Silva Advogada:  Michelle de Oliveira Matos   Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Requerente:	Valmir Araújo de Souza Advogada:  Michelle de Oliveira Matos   Advogada:  Ocilene Alencar de Souza
Apelada:	Sujanilde Alves de Araújo Advogada:  Ocilene Alencar de Souza   Advogada:  Michelle de Oliveira Matos
Apelado:	Junio de Araújo Silva Advogada:  Ocilene Alencar de Souza   Advogada:  Michelle de Oliveira Matos
Apelada:	Francisca Alves da Silva Advogada:  Ocilene Alencar de Souza   Advogada:  Michelle de Oliveira Matos
Apelado:	Hermir Alves de Araújo Advogada:  Ocilene Alencar de Souza   Advogada:  Michelle de Oliveira Matos
Apelado:	Valmir Araújo de Souza Advogada:  Ocilene Alencar de Souza   Advogada:  Michelle de Oliveira Matos
Apelado:	Município de Mâncio Lima Proc. Município: Danilo da Costa Silva

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000003706, com 12 folhas.
18/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/08/2021		Arquivado Definitivamente
17/08/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 219/230, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de agosto de 2021.
17/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL / "DIA DO ADVOGADO") Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de Janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) do dia 11/08/2021 (quarta-feira) - Dia do Advogado (art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010).
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000003706, com 12 folhas.
18/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/08/2021		Arquivado Definitivamente
17/08/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 219/230, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de agosto de 2021.
17/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL / "DIA DO ADVOGADO") Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de Janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) do dia 11/08/2021 (quarta-feira) - Dia do Advogado (art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010).
17/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL / "REVOLUÇÃO ACREANA") Certifico, o Feriado "Ponto Facultativo" - "Revolução Acreana" (Decreto Governamental nº 28, de 3 de janeiro de 2019), no dia no dia 6 de agosto de 2021 (sexta-feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
22/06/2021		Juntada de Informações
22/06/2021		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - Genérico - Decisão Colegiada-Acórdão
18/06/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.853, pp. 3/9 de 18/06/2021 ( sexta-feira ), considerando-se publicado no8 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
14/06/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial do recurso e procedência parcial do reexame necessário. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
29/04/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
28/04/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08002318-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/04/2021 17:14
27/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/04/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
16/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.812, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/04/2021		Mero expediente Conforme o disposto no artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil em vigor, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
14/04/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
14/04/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
19/03/2021		Expedição de Certidão 0700340-63.2014.8.01.0015 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.794 de 19 de março de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 19 de março de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/03/2021		Juntada de Outros documentos
18/03/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha 1nwmoz, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
17/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700340-63.2014.8.01.0015 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Mâncio Lima Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 17/03/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
17/03/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
28/04/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/06/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial do recurso e procedência parcial do reexame necessário. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"