Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700480-89.2021.8.01.0003 (Principal)

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	Santa Casa da Amazônia Advogada:  Kely Pessoa de Oliveira e Silva   Advogado:  Paulo Cesar Barreto Pereira
Apelada:	Fernanda de Souza Hassem Cesar Proc. Município: Felipe Andrade Costa

Data		Movimento
31/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 439/444, transitou em julgado no dia 28 de agosto de 2023.
19/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08004007-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/07/2023 09:23
19/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
31/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 439/444, transitou em julgado no dia 28 de agosto de 2023.
19/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08004007-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/07/2023 09:23
19/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Suspensão Prazos Processuais CERTIFICA-SE o feriado regimental do dia 11 de agosto de 2023 (sexta-feira), referente ao Dia do Advogado (Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010, art. 37, §1º, inciso II), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
05/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO CERTIFICO que, nos termos do art. 183 do novo CPC c/c art. 9º, § 1º da Lei 11.419/2006, procedi a intimação eletronicamente do Município de Brasiléia, pelos e-mail's prefeituradebrasileia@yahoo.com.br, gabinete@brasileia.ac.gov.br, procuradoriageral@brasileia.ac.gov.br, acompanhada da respectiva senha de acesso ao inteiro teor dos autos. CERTIFICO, também, que o dia da consumação da intimação ou comunicação é o décimo dia a partir do dia inicial, caso seja de expediente judiciário, ou o primeiro dia útil seguinte, conforme o art. 5º, § 2º, da Lei nº 11.419/2016. O referido é verdade e dou fé.
05/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/07/2023		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO - CIÊNCIA ACÓRDÃO (Apelação Cível nº 0700480-89.2021.8.01.0003)
05/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
04/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.332 DE 04/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.332, p. 2/31, de 04 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 4 de julho de 2023.
03/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 03/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
30/06/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
27/06/2023		Em Julgamento Virtual
12/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002822-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/04/2023 18:25
12/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002822-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/04/2023 18:25
12/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002822-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/04/2023 18:25
10/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.276, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/04/2023		Mero expediente Com efeito, acolho a promoção ministerial e, por não ter a parte recorrente comprovado o recolhimento do preparo no ato de interposição do apelo, tampouco pleiteado a concessão do benefício da gratuidade da justiça, ensejo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para que realize o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.
01/12/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
01/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08006488-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/11/2022 15:40
14/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 57/1965, de 17 de novembro, transferido para o dia 14 de novembro, Portaria nº 2367/2022 e 15 de novembro de 2022 (terca-feira) - Proclamação da República - Feriado nacional - Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
31/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-feira) - Dia do Servidor Público - Feriado Estadual - Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
17/10/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de outubro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/10/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
03/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.157, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/09/2022		Mero expediente A considerar o disposto no art. 178, I, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
29/07/2022		Juntada de Outros documentos
29/07/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
27/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
22/07/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição ao Des. Laudivon Nogueira, conforme Decisão, fls. 396/398.
22/07/2022		Juntada de Outros documentos
22/07/2022		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
21/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.108, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/07/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante o exposto, ***
06/07/2022		Expedição de Decisão Magistrado apreciador: Luís Camolez Motivo: Nos termos do artigo 45 §1º do Regimento Interno.
06/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada do relator Desembargador Laudivon Nogueira (fls. 394), efetuei a remessa destes autos ao gabinete do Desembagador Luís Camolez, para aplicação do disposto no artigo 45,§1° do Regimento Interno do TJAC. O referido é verdade.
06/07/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado processo ao Distribuidor
06/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
01/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/07/2022		Decorrido prazo
01/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
14/06/2022		Juntada de Outros documentos
10/06/2022		Juntada de Outros documentos
09/06/2022		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
09/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2022		Expedição de Certidão 0700480-89.2021.8.01.0003 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.082, de 09 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 9 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
08/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700480-89.2021.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 07/06/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
07/06/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/11/2022	Parecer do MP
11/04/2023	Manifestação
19/07/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/06/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."