Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700485-74.2013.8.01.0009 (Principal)

Senador Guiomard

Vara Cível

Afonso Brana Muniz

-

Apelante:	A G HUCK ME - IPÊ AGROPECUÁRIA Advogado:  Antonio Carlos Carbone   Advogada:  Tatiana Alves Carbone   Advogada:  Ludmilla Alves Carbone
Apelado:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Northon Sergio Lacerda Silva   Advogada:  Adriana Silva Rabêlo   Advogada:  Adriana Silva Rabêlo   Advogado:  Michel Fernandes Barros

Apelante:	A G HUCK ME - IPÊ AGROPECUÁRIA Advogado:  Antonio Carlos Carbone   Advogada:  Tatiana Alves Carbone   Advogada:  Ludmilla Alves Carbone
Apelante:	Amauri Gelson Huck Advogado:  Antonio Carlos Carbone   Advogada:  Tatiane Alves Carbone   Advogada:  Ludmilla Alves Carbone
Apelado:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Northon Sergio Lacerda Silva   Advogada:  Adriana Silva Rabêlo   Advogada:  Adriana Silva Rabêlo   Advogado:  Michel Fernandes Barros

Data		Movimento
27/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/03/2024		Arquivado Definitivamente
26/03/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 463/466, transitou em julgado no dia 11 de março de 2024.
06/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO -SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM RAZÃO DAS ENCHENTES- (PORTARIA nº 634/2024 - DJe nº 7.490, de 5/3/2024, pp. 114/115) Certifica-se, para conhecimento das partes, advogados, procuradores e interessados que, no período de 4 a 7 de março de 2024, nas unidades jurisdicionais da Comarca de Rio Branco e no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (2º grau), a suspensão da contagem dos prazos processuais, em razão das enchentes.
07/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Quarta-feira Cinzas)
27/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/03/2024		Arquivado Definitivamente
26/03/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 463/466, transitou em julgado no dia 11 de março de 2024.
06/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO -SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM RAZÃO DAS ENCHENTES- (PORTARIA nº 634/2024 - DJe nº 7.490, de 5/3/2024, pp. 114/115) Certifica-se, para conhecimento das partes, advogados, procuradores e interessados que, no período de 4 a 7 de março de 2024, nas unidades jurisdicionais da Comarca de Rio Branco e no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (2º grau), a suspensão da contagem dos prazos processuais, em razão das enchentes.
07/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Quarta-feira Cinzas)
07/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Carnaval)
06/02/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.473 DE 06/02/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.473, pp. 3/5, de 6 fevereiro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 6 de fevereiro de 2024.
05/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 05/02/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
31/01/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Opostos Embargos à Execução pelos Apelantes sem que em momento algum intimados quanto à sentença proferida na ação de execução, demonstrado prejuízo dado que a ciência decorreu somente com o bloqueio de valores determinado pelo Juízo de origem - diversamente do advogado então constituído nos autos, conforme regra geral do art. 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, acarretando a nulidade da sentença, a teor dos arts. 280 e 281, do Código de Processo Civil. 2. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700485-74.2013.8.01.0009, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 31 de janeiro de 2024.
25/01/2024		Em Julgamento Virtual
30/06/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005328-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/06/2023 13:50
20/06/2023		Expedição de Certidão 0700485-74.2013.8.01.0009 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.322, de 20 de junho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 20 de junho de 2023.
19/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700485-74.2013.8.01.0009 Classe: Apelação Cível Foro: Senador Guiomard Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/06/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
16/06/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/06/2023	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/01/2024

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Opostos Embargos à Execução pelos Apelantes sem que em momento algum intimados quanto à sentença proferida na ação de execução, demonstrado prejuízo dado que a ciência decorreu somente com o bloqueio de valores determinado pelo Juízo de origem - diversamente do advogado então constituído nos autos, conforme regra geral do art. 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, acarretando a nulidade da sentença, a teor dos arts. 280 e 281, do Código de Processo Civil. 2. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700485-74.2013.8.01.0009, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 31 de janeiro de 2024.