Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
0700417-40.2016.8.01.0003	A	0	-	Embargos de Terceiro Cível	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700505-05.2021.8.01.0003 (Principal)

Brasileia

Vara Cível

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Apelante:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Arnaldo Henrique Andrade da Silva   Advogada:  Andreza Alves Gadelha   Advogado:  Bruno Martins Alves   Advogada:  Fabricia Monteiro Villar   Advogada:  Heloisa Manzoni Cabrera Costa Figo   Advogada:  Ingrid Andriotti de Freitas   Advogada:  Lívia Ferrari Romualdo   Advogado:  Luiz Ronaldo Alves Cunha
Apelada:	Aldenora Miranda Brandorff Advogado:  Luiz Mario Luigi Junior   Advogado:  Ana Carolina Faria e Silva Gask

Apelante:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Arnaldo Henrique Andrade da Silva   Advogada:  Andreza Alves Gadelha   Advogado:  Bruno Martins Alves   Advogada:  Fabricia Monteiro Villar   Advogada:  Heloisa Manzoni Cabrera Costa Figo   Advogada:  Ingrid Andriotti de Freitas   Advogada:  Lívia Ferrari Romualdo   Advogado:  Luiz Ronaldo Alves Cunha
Apelada:	Aldenora Miranda Brandorff Advogado:  Luiz Mario Luigi Junior   Advogado:  Ana Carolina Faria e Silva Gask
Apelada:	Alriene Brandorff Ferreira Advogado:  Luiz Mario Luigi Junior   Advogado:  Ana Carolina Faria e Silva Gask

Data		Movimento
18/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/11/2024		Arquivado Definitivamente
18/11/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 163/173, transitou em julgado em 14/11/2024.
22/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº 39, de 29.12.1993), conforme disposto na Portaria nº 32/2024 que institui o Calendário de 2024 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.452, às páginas 29/31, de 05 de janeiro de 2024. É verdade.
22/10/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.647 DE 22/10/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.647, pp. 3/21, de 22 de outubro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 22 de outubro de 2024.
18/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/11/2024		Arquivado Definitivamente
18/11/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 163/173, transitou em julgado em 14/11/2024.
22/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº 39, de 29.12.1993), conforme disposto na Portaria nº 32/2024 que institui o Calendário de 2024 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.452, às páginas 29/31, de 05 de janeiro de 2024. É verdade.
22/10/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.647 DE 22/10/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.647, pp. 3/21, de 22 de outubro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 22 de outubro de 2024.
21/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 21/10/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
18/10/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
07/10/2024		Em Julgamento Virtual
05/09/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
05/09/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
02/09/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/09/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700505-05.2021.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 26/08/2024 Relator: Des. Roberto Barros
28/08/2024		Expedição de Certidão 0700505-05.2021.8.01.0003 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.609, de 28 de agosto de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
26/08/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/10/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).