Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700505-35.2017.8.01.0006 (Principal)

Acrelândia

Vara Única - Cível

Kamylla Aciole Lins e Silva

-

Apelante:	Bertonil de Oliveira Advogada:  Octávia de Oliveira Moreira
Apelado:	Valdeir de Souza Advogado:  Thaís de Oliveira Figueiredo   Advogada:  Kelen Rejane Nunes Sobrinho

Data		Movimento
22/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
22/07/2022		Arquivado Definitivamente
22/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 179/183 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 21 de julho de 2022.
28/06/2022		Não conhecido o recurso de Apelação ACÓRDÃO - PROCESSUAL - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO APÓS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INÉRCIA DA PARTE APELANTE. SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. No presente caso a Parte Apelante, intimada para regularizar sua representação processual, após notícia de que sua advogada renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. A irregularidade na representação processual acarreta o não conhecimento do recurso, por falta de pressuposto de admissibilidade recursal. Formalizada a renúncia ao mandato pela sua patrona, o Apelante, embora regularmente intimada para regularizar sua representação processual, permaneceu inerte, o que implica não conhecimento do seu recurso por falta de pressuposto de admissibilidade (CPC, arts.76,§ 2º,Ie485,IV). Recurso de Apelação não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700505-35.2017.8.01.0006, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não conhecer do Recurso de Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 23 de junho de 2022.
02/06/2022		Em Julgamento Virtual
22/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
22/07/2022		Arquivado Definitivamente
22/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 179/183 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 21 de julho de 2022.
28/06/2022		Não conhecido o recurso de Apelação ACÓRDÃO - PROCESSUAL - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO APÓS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INÉRCIA DA PARTE APELANTE. SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. No presente caso a Parte Apelante, intimada para regularizar sua representação processual, após notícia de que sua advogada renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. A irregularidade na representação processual acarreta o não conhecimento do recurso, por falta de pressuposto de admissibilidade recursal. Formalizada a renúncia ao mandato pela sua patrona, o Apelante, embora regularmente intimada para regularizar sua representação processual, permaneceu inerte, o que implica não conhecimento do seu recurso por falta de pressuposto de admissibilidade (CPC, arts.76,§ 2º,Ie485,IV). Recurso de Apelação não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700505-35.2017.8.01.0006, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não conhecer do Recurso de Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 23 de junho de 2022.
02/06/2022		Em Julgamento Virtual
26/05/2022		Em Julgamento Virtual
17/02/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/02/2022		Decorrido prazo
17/02/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
01/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida ao apelante Bertonil de Oliveira
01/02/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
18/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
18/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
29/11/2021		Juntada de Outros documentos
25/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.957, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/11/2021		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário do despacho de páginas 165, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo patrono nos autos, ante a renúncia da causídica, fls. 163/164.
23/11/2021		Mero expediente Vistos, etc... Alterem-se os dados cadastrais do feito, nos termos do petitório de fls. 160/161. Ante a renúncia da causídica do Apelante (fls. 163/164), proceda-se sua intimação pessoalmente para indicação de novo patrono nos autos, em dez dias.
24/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007594-1 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 24/09/2021 09:00
24/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007594-1 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 24/09/2021 09:00
19/08/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 160/161.
19/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006499-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/08/2021 21:29
19/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006499-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/08/2021 21:29
02/07/2020		Conclusos para Decisão
02/07/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no art. 35-D do RITJ/AC..
23/06/2020		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.619, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/06/2020		Mero expediente *
24/06/2019		Conclusos para Decisão
19/06/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
19/06/2019		Expedição de Outros documentos Termo de Distribuição
19/06/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
18/06/2019		Recebidos os autos Foro de origem: Acrelândia Vara de origem: Vara Única - Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
18/08/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/09/2021	Renúncia ao Mandato

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/06/2022

Julgado

ACÓRDÃO - PROCESSUAL - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO APÓS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INÉRCIA DA PARTE APELANTE. SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. No presente caso a Parte Apelante, intimada para regularizar sua representação processual, após notícia de que sua advogada renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. A irregularidade na representação processual acarreta o não conhecimento do recurso, por falta de pressuposto de admissibilidade recursal. Formalizada a renúncia ao mandato pela sua patrona, o Apelante, embora regularmente intimada para regularizar sua representação processual, permaneceu inerte, o que implica não conhecimento do seu recurso por falta de pressuposto de admissibilidade (CPC, arts.76,§ 2º,Ie485,IV). Recurso de Apelação não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700505-35.2017.8.01.0006, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não conhecer do Recurso de Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 23 de junho de 2022.