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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700725-39.2017.8.01.0004 (Principal)

Epitaciolândia

Vara Única - Cível

Joelma Ribeiro Nogueira

-

Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Ítalo Scaramussa Luz   Advogado:  Isaac Pandolfi   Advogado:  Evandro Lúcio Pereira de Souza
Apelado:	José Berenildo da Silva Rodrigues D. Público:  PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

Data		Movimento
06/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/03/2025		Arquivado Definitivamente
04/03/2025		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 446/449, transitou em julgado em 26/02/2025.
17/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10017773-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/12/2024 11:13
17/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/03/2025		Arquivado Definitivamente
04/03/2025		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 446/449, transitou em julgado em 26/02/2025.
17/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10017773-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/12/2024 11:13
17/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/12/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
04/12/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.675, de 04/12/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.675, pp. 3 a 11, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
03/12/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 03/12/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/12/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decisão do julgamento na sessão Não informado
13/11/2024		Em Julgamento Virtual
17/09/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012093-1 Tipo da Petição: Requerimento Data: 12/09/2024 12:32
04/09/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.613, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/08/2024		Mero expediente 1. Intime-se a parte Apelante Banco do Brasil, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a restituição do veículo, objeto da presente, conforme informado no ofício de p. 423. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
29/08/2024		Juntada de Ofício Sem complemento
16/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2024		Expedição de Ofício De ordem do Des. Luís Camolez, relator da Apelação n. 0700725-39.2017.8.01.0004, em trâmite na 1ª Câmara Cível deste Tribunal, solicito informações "sobre a situação processual atualizada dos autos n. 1003233-77.2019.4.01.3000, tendo como partes litigantes: Polícia Federal no Estado do Acre e José Berenildo da Silva Rodrigues, CPF: 435.272.212-04", tendo em vista que o veículo, objeto do presente recurso em alienação fiduciária, encontra-se apreendido por determinação da Justiça Federal da 1ª Região, conforme Despacho, fls. 415, o qual poderá ser acessado por intermédio da senha abaixo. Senha: lhcs7z.
25/07/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.586, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/07/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/07/2024		Mero expediente 1. Considerando que o veículo objeto do presente recurso em alienação fiduciária, encontra-se apreendido por determinação da Justiça Federal da 1ª Região, determino seja expedido ofício à Seção Judiciária do Acre, 1ª Vara Federal Cível e Criminal do SJAC, para que informe sobre a situação processual atualizada dos autos n. 1003233-77.2019.4.01.3000, tendo como partes litigantes: Polícia Federal no Estado do Acre e José Berenildo da Silva Rodrigues, CPF: 435.272.212-04. 2. Após, retornem-me conclusos. 3. Efetive-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
02/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08006003-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 01/07/2024 12:54
27/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10008197-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/06/2024 07:47
21/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/06/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
20/06/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.561, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/06/2024		Mero expediente 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. 2. Após, voltem os autos conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. 3. Cumpra-se.
06/05/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
06/05/2024		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
15/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.516, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/04/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/04/2024		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015, e considerando a alegação de matéria cujo acolhimento, em tese, pode resultar no extinção do processo, sem resolução de mérito, faculto à parte Apelante, o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre as preliminares de ausência de condições da ação relativa ao interesse processual, suscitadas nas contrarrazões, pp. 397/398, na forma do art. 933 do CPC/2015. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
13/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/02/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
26/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002112-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 23/02/2024 13:05
09/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/02/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Epitaciolândia/Vara Única - Cível, para que apresente contrarrazões, conforme despacho/decisão retro.
16/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.459, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
12/01/2024		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
23/11/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/11/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
23/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/09/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Epitaciolândia/Vara Única - Cível, para que apresente contrarrazões, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
22/09/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte José Berenildo da Silva Rodrigues, conforme ofício/DPE, páginas 384/385.
22/09/2023		Juntada de Ofício Sem complemento
22/09/2023		Juntada de Ofício Sem complemento
02/08/2023		Juntada de Ofício Sem complemento
01/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/08/2023		Expedição de Ofício De ordem do Des. Luís Camolez, relator da Apelação n. 0700725-39.2017.8.01.0004, abro vista dos presentes autos digitais a Vossa Senhoria para a indicação de um Defensor Público, apto a exercer o múnus de Curador Especial, ofertando contrarrazões ao recurso de apelação, conforme Despacho, fls. 316, o qual poderá ser acessado por intermédio da senha abaixo. Senha: lhcs7z.
01/08/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação ao Despacho, fls. 316 e ao Edital, fls. 319.
24/07/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Banco do Brasil S/A., conforme requerido às páginas 323/377.
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006589-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2023 14:03
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006589-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2023 14:03
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006589-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2023 14:03
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006589-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2023 14:03
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006589-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2023 14:03
23/05/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, na data de 22/05/2023, foi publicado no site do Tribunal de Justiça, o Edital de Intimação, fls. 319, conforme link a seguir: https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2023/05/EDITAL_INTIMACAO_AUTOS-N.-0700725-39.2017.8.01.0004.pdf.
12/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.298, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Edital retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/05/2023		Expedição de Outros documentos Pelo presente edital, fica INTIMADO o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e, responder, querendo, no prazo abaixo, contado do transcurso do prazo deste edital, bem como para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC e art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.
21/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Banco do Brasil S/A, conforme requerido às páginas 236.
20/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.263, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/03/2023		Mero expediente 1. Colhe-se dos autos que diversas tentativas de intimação do apelado não lograram êxito, inclusive, constando no AR negativo de p. 230, o motivo: mudou-se. E, considerando que não forneceu seu novo endereço à instituição bancária credora, é possível concluir que o Apelado está em lugar ignorado e incerto, razão pela qual defiro o requerido à p. 277, determinando a expedição de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que seja intimado para oferta de contrarrazões. 2. Uma vez esgotado o prazo do edital sem resposta do recorrido, oficie-se à douta Defensora Pública Geral do Estado do Acre para indicação de um Defensor Público apto a exercer o múnus de Curador Especial, ofertando contrarrazões ao recurso de apelação. 3. Intime-se e cumpra-se.
13/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002018-9 Tipo da Petição: Requerimento Data: 11/03/2023 14:21
13/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002018-9 Tipo da Petição: Requerimento Data: 11/03/2023 14:21
13/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002018-9 Tipo da Petição: Requerimento Data: 11/03/2023 14:21
13/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001969-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2023 21:38
13/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001969-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2023 21:38
09/02/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/02/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
20/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.206, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/12/2022		Mero expediente 1. Considerando o AR negativo de p. 230, com o motivo de devolução "mudou-se", determino, em última oportunidade, intime-se a parte Apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado de José Berenildo da Silva Rodrigues, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, e parágrafo único, c/c art. 331, § 1º e art. 240, § 2º, todos do CPC/2015. 2. Cumpra-se.
12/12/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento NEGATIVO - A.R., referente à Carta de Intimação expedida a José Berenildo da Silva Rodrigues.
08/12/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022		Juntada de Outros documentos
29/11/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à presente Apelação Cível, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
24/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.190, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/11/2022		Mero expediente 1. Defiro conforme requerido às pp. 223/224. 2. Providencie à secretaria, o necessário. 3. Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.
03/11/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008700-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 03/11/2022 13:41
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
01/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-feira) - Dia do Servidor Público - Feriado Estadual - Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
31/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.175, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/10/2022		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
03/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R. NEGATIVO, referente à Carta de Intimação expedida ao José Berenildo da Silva Rodrigues, sob o seguinte motivo: "ausente".
30/09/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 05 de setembro (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual do Dia da Amazônia ( Lei nº 243/1968); no dia 06 de setembro (terça-feira), em razão do ponto facultativo decretado (Portaria nº 1783/2022 ) e no dia 07 de setembro (quarta-feira), em razão do Feriado da Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002 ), todos conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal e Portaria nº 1783/2022).
01/09/2022		Juntada de Outros documentos
29/08/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à presente Apelação Cível, bem como para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
29/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.135, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/08/2022		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
26/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/07/2022		Decorrido prazo
26/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
14/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2022		Expedição de Certidão 0700725-39.2017.8.01.0004 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.104, de 14 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 14 de julho de 2022.
12/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700725-39.2017.8.01.0004 Classe: Apelação Cível Foro: Epitaciolândia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/07/2022 Relator: Des. Luís Camolez
12/07/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
03/11/2022	Manifestação
10/03/2023	Pedido de Habilitação
11/03/2023	Requerimento
22/07/2023	Pedido de Habilitação
23/02/2024	Contrarazões
27/06/2024	Manifestação
01/07/2024	Parecer do MP
12/09/2024	Requerimento
17/12/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Lois Arruda
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/12/2024

Julgado

Decisão do julgamento na sessão Não informado