Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700729-75.2019.8.01.0014 (Principal)

Tarauacá

Vara Cível

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

-

Apelante:	Elenilson Gomes Albuquerque Advogado:  André Arruda de Souza Derze
Apelado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Paulo Jorge Silva Santos

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001214, com 6 folhas.
17/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/05/2021		Arquivado Definitivamente
17/05/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 129/134 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 11 de maio de 2021.
26/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001214, com 6 folhas.
17/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/05/2021		Arquivado Definitivamente
17/05/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 129/134 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 11 de maio de 2021.
26/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/03/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
16/03/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.791, nesta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/03/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, anular a sentença proferida e determinar a devolução dos autos à origem, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
12/11/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
12/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
24/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/10/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha mt2o1a.
14/10/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/10/2020		Juntada de Certidão
14/10/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700729-75.2019.8.01.0014 Classe: Apelação Cível Foro: Tarauacá Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 08/10/2020 Relator: Des. Luís Camolez
13/10/2020		Expedição de Certidão 0700729-75.2019.8.01.0014 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.695 de 13 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 13 de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
09/10/2020		Expedição de Outros documentos termo.
08/10/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/03/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, anular a sentença proferida e determinar a devolução dos autos à origem, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).