Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700774-84.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Sebastião Sampaio Bezerra Advogado:  Edgar Ferreira de Sousa
Apelado:	Telefônica Brasil S/A Advogado:  Daniel França Silva   Advogado:  Wilker Bauher Vieira Lopes   Advogado:  Harthuro Yacintho Alves Carneiro

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012057, com 6 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão Suspensão de Prazos - RECESSO FORENSE
11/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.831, pp. 253/258 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012057, com 6 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão Suspensão de Prazos - RECESSO FORENSE
11/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.831, pp. 253/258 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021.
09/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
07/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.730, em 4 de dezembro de 2020 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
30/11/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO DA EMPRESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Art. 926, do Código de Processo Civil:Segunda Câmara Cível: "APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO E DÉBITO COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A condenação por danos morais depende da existência e comprovação da ocorrência de ato ilícito, do dano sofrido e do nexo de causalidade entre o ato e o dano. Na hipótese, o autor/apelante aduziu que fora vítima de conduta ilícita da apelada, o que não se verificou diante do contexto probatório. 2. Não demonstrado o abuso de direito, apto a ensejar a aplicação das penalidades decorrentes da litigância de má-fe, quando do mero exercício do direito de ação. 3. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700774-84.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020.
18/08/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
18/08/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
10/08/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/08/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700774-84.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 03/08/2020 Relatora: Desª. Eva Evangelista
05/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
03/08/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
03/08/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 4ª Vara Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO DA EMPRESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Art. 926, do Código de Processo Civil:Segunda Câmara Cível: "APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO E DÉBITO COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A condenação por danos morais depende da existência e comprovação da ocorrência de ato ilícito, do dano sofrido e do nexo de causalidade entre o ato e o dano. Na hipótese, o autor/apelante aduziu que fora vítima de conduta ilícita da apelada, o que não se verificou diante do contexto probatório. 2. Não demonstrado o abuso de direito, apto a ensejar a aplicação das penalidades decorrentes da litigância de má-fe, quando do mero exercício do direito de ação. 3. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700774-84.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020.