Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700814-61.2019.8.01.0014 (Principal)

Tarauacá

Vara Cível

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

-

Apelante:	K.s Palombo Importação e Exportação Eireli Advogado:  Keven Roger Araujo Camelo
Apelado:	Município de Tarauacá Advogado:  Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001786, com 8 folhas.
01/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
01/07/2021		Arquivado Definitivamente
29/06/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 188/195, TRANSITOU EM JULGADO para as partes em 06/05/2021.
29/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08003364-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/06/2021 15:29
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001786, com 8 folhas.
01/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
01/07/2021		Arquivado Definitivamente
29/06/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 188/195, TRANSITOU EM JULGADO para as partes em 06/05/2021.
29/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08003364-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/06/2021 15:29
26/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/06/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
16/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/06/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
13/04/2021		Juntada de Informações
13/04/2021		Juntada de Informações
10/04/2021		Expedição de Mandado INTIMAR o (a) destinatário (a) ou quem suas vezes fizer para ciência do acórdão, às pp. 188/195, lavrado nos autos do processo em epígrafe.
09/04/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 do mês de abril do corrente ano, em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 430, de 30.12.2020, publicada no DOU nº 250, Seção 1, pág. 39, de 31.12.2020 c/c Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
09/04/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, fls. 50/59, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.806, pp. 3/5 de 08/04/2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
05/04/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação.
15/12/2020		Conclusos para Julgamento Enc. ao Relator
15/12/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.08008075-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/12/2020 09:26
08/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/11/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
26/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.724, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/11/2020		Mero expediente Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação do Órgão Ministerial (art. 12, caput, da Lei n. 12.016/2009, c/c o art. 172, caput, do RITJAC).
07/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
07/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
28/09/2020		Expedição de Certidão 0700814-61.2019.8.01.0014 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.685 de 28 de setembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 28 de setembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
25/09/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/09/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700814-61.2019.8.01.0014 Classe: Apelação Cível Foro: Tarauacá Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 24/09/2020 Relator: Des. Luís Camolez
25/09/2020		Expedição de Outros documentos termo.
24/09/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/12/2020	Parecer do MP
29/06/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/04/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação.