Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700830-64.2018.8.01.0009 (Principal)

Senador Guiomard

Vara Cível

Romario Divino Faria

-

Apelante:	Município de Senador Guiomard Advogada:  Karulyni Barbosa Ferreira
Apelado:	Flávio Batista de Andrade Advogado:  Wagner Alvares de Souza   Advogado:  Ana Cristina Carvalho Graebner   Advogado:  Elcias Cunha de Albuquerque

Data		Movimento
05/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/11/2021		Arquivado Definitivamente
04/11/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 333/338 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 3 de novembro de 2021.
04/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifico o Feriado Nacional - "Dia de Finados" (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 2 de novembro de 2021 (terça-feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
04/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTOS FACULTATIVOS" - 11/10/2021 e 1º/112021) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 1980 (Dje nº 6.929, p. 103, de 7/10/2021), considerando a Portaria PRES nº 19/2021, que instituiu o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do Judiciário, publicado no DJe nº 6.514, pp. 89/91, de 13 de Janeiro de 2020, que nos dias 11/10/2021 (segunda feira) e no dia 1º/11/2021 (segunda feira), foi estabelecido "Ponto Facultativo" no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
05/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/11/2021		Arquivado Definitivamente
04/11/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 333/338 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 3 de novembro de 2021.
04/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifico o Feriado Nacional - "Dia de Finados" (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 2 de novembro de 2021 (terça-feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
04/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTOS FACULTATIVOS" - 11/10/2021 e 1º/112021) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 1980 (Dje nº 6.929, p. 103, de 7/10/2021), considerando a Portaria PRES nº 19/2021, que instituiu o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do Judiciário, publicado no DJe nº 6.514, pp. 89/91, de 13 de Janeiro de 2020, que nos dias 11/10/2021 (segunda feira) e no dia 1º/11/2021 (segunda feira), foi estabelecido "Ponto Facultativo" no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
04/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO ESTADUAL Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Servidor Público" (Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993), no dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira (comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
19/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005864, com 6 folhas.
06/09/2021		Juntada de Outros documentos
06/09/2021		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO/ACÓRDÃO/CIÊNCIA (Apelação Cível)
06/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL ) Certifico o Feriado Nacional - "Nossa Senhora de Aparecida" (Lei Federal nº 6.802/1980), no dia 12 de outubro de 2021 (terça feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021. Rio Branco, 6 de setembro de 2021.
02/09/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
02/09/2021		Publicado Acórdão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.905, p. 2-11 de 02/9/2021 (quinta-feira), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça). O referido é verdade.
31/08/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, declarar de ofício a nulidade da sentença. Apelação prejudicada, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
23/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
11/06/2021		Expedição de Certidão 0700830-64.2018.8.01.0009 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.849 de 11 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 11 de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
09/06/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
09/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700830-64.2018.8.01.0009 Classe: Apelação Cível Foro: Senador Guiomard Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 09/06/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
09/06/2021		Expedição de Carta termo.
09/06/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/08/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, declarar de ofício a nulidade da sentença. Apelação prejudicada, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"