Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700926-98.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	GEAP Fundação de Seguridade Social Advogado:  Eduardo da Silva Cavalcante   Advogado:  Luísa Caroline Gomes Gadelha
Apelada:	FRANCISCA PONTES ALVES DE ALBUQUERQUE Advogado:  Ana Paula Gomes da Silva   Advogado:  Angela Maria Ferreira   Advogado:  Angela Maria Ferreira

Apelante:	GEAP Fundação de Seguridade Social Advogado:  Eduardo da Silva Cavalcante   Advogado:  Luísa Caroline Gomes Gadelha
Apelante:	FRANCISCA PONTES ALVES DE ALBUQUERQUE Advogado:  Angela Maria Ferreira   Advogado:  Angela Maria Ferreira   Advogado:  Ana Paula Gomes da Silva
Apelada:	FRANCISCA PONTES ALVES DE ALBUQUERQUE Advogado:  Ana Paula Gomes da Silva   Advogado:  Angela Maria Ferreira   Advogado:  Angela Maria Ferreira
Apelado:	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado:  Alexandre dos Santos Dias   Advogado:  Leonardo Farias Florentino

Data		Movimento
18/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/02/2025		Arquivado Definitivamente
18/02/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática proferida às páginas 938/941, transitou em julgado para FRANCISCA PONTES ALVES DE ALBUQUERQUE, no dia 17/02/2025.
18/02/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática proferida às páginas 938/941, transitou em julgado para FRANCISCA PONTES ALVES DE ALBUQUERQUE, no dia 17/02/2025.
23/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.705, e Diário de Justiça Eletrônico Nacional, datado de 22 de janeiro do corrente ano, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/02/2025		Arquivado Definitivamente
18/02/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática proferida às páginas 938/941, transitou em julgado para FRANCISCA PONTES ALVES DE ALBUQUERQUE, no dia 17/02/2025.
18/02/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática proferida às páginas 938/941, transitou em julgado para FRANCISCA PONTES ALVES DE ALBUQUERQUE, no dia 17/02/2025.
23/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.705, e Diário de Justiça Eletrônico Nacional, datado de 22 de janeiro do corrente ano, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/01/2025		Recurso Especial não admitido Sendo assim, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e intime-se.
26/11/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
25/11/2024		Juntada de Petição de Parecer Procurador: Carlos Roberto da Silva Maia Manifestação sem parecer exarado
25/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08011657-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/11/2024 17:30
01/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/10/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Acre para que apresente contrarrazões ao Recurso Interposto. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
15/10/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria .
10/10/2024		Mero expediente 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil/2015. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se.
09/08/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
09/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010449-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/08/2024 14:16
09/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010449-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/08/2024 14:16
23/07/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.584, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/07/2024		Ato ordinatório Dá as parte recorrida GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
22/07/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 848/301) interposto por FRANCISCA PONTES ALVES ALBUQUERQUE foi protocolado, tempestivamente, no dia 20/05/2024.
18/07/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/07/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0700926-98.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 18/07/2024 Relator: Des. Luís Camolez
18/07/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: Interposição de recurso em instância superior. Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
18/06/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
18/06/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição para providências. Do que, para constar, lavro este termo.
18/06/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.559, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/06/2024		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20240000005986, com 1 folhas.
15/06/2024		Redistribuição por prevenção DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Recurso Especial interposto por FRANCISCA PONTES ALVES ALBUQUERQUE (pp. 848/901) em face do acórdão (pp. 830/840), proferido pela Primeira Câmara Cível, que desproveu a apelação. O processo foi redistribuído a esta magistrada, no dia 03 de junho de 2024, por força da interposição do recurso especial, conforme informação constante no complemento da movimentação processual. No caso, em que pese este feito tenha sido remetido a esta magistrada, por força do recurso acima mencionado, imperiosa a devolução à Gerência de Distribuição - GEDIS, pois, nos termos do art. 350 do RITJAC, cabe ao Vice-Presidente fazer o juízo de admissibilidade. Ante o exposto, redistribua-se o processo ao Vice-Presidente do Tribunal. Cumpra-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/06/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
05/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/06/2024		Expedição de Certidão 0700926-98.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.550, de 05 de junho de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
03/06/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 29 - Segunda Câmara Cível Relator: 2203 - Olívia Ribeiro
28/05/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
28/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.848/910), interposto por FRANCISCA PONTES ALVES ALBUQUERQUE. Certificamos, também, que em 21/05/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
21/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006383-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2024 15:29
21/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006383-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2024 15:29
21/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006383-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2024 15:29
21/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006383-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2024 15:29
21/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006383-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2024 15:29
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08004317-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/05/2024 14:19
14/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/05/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
29/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
25/04/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 25/04/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/04/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do apelo da GEAP - Autogestão em Saúde e, pelo deprovimento da apelação de Francisca Pontes Alves Albuquerque, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
16/04/2024		Não conhecido o recurso de Apelação "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do apelo da GEAP - Autogestão em Saúde e, pelo deprovimento da apelação de Francisca Pontes Alves Albuquerque, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
26/03/2024		Em Julgamento Virtual
15/03/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
15/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08001832-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/03/2024 13:01
13/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/02/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
30/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.468, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/01/2024		Mero expediente Despacho Processo que veicula interesse jurídico de incapaz. Ao parquet para manifestação. Prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 178).
12/09/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700926-98.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 17/08/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
21/08/2023		Expedição de Certidão 0700926-98.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.365, de 21 de agosto de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 21 de agosto de 2023.
17/08/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: Considerando a relatoria do Desembargador Luís Camolez nos autos de nº 1000678-62.2021.8.01.0000 no âmbito da Primeira Câmara Cível nos termos do artigo 35,§4° do Regimento Interno do TJAC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/03/2024	Parecer do MP
14/05/2024	Parecer do MP
20/05/2024	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
08/08/2024	Razões/Contrarrazões
25/11/2024	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/04/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do apelo da GEAP - Autogestão em Saúde e, pelo deprovimento da apelação de Francisca Pontes Alves Albuquerque, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."