Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701157-78.2019.8.01.0007 (Principal)

Xapuri

Vara Única - Cível

Luis Gustavo Alcalde Pinto

-

Apelante:	Claudeci Paiva de Lima Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira
Apelado:	Link e Cia Ltda Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira

Apelante:	Claudeci Paiva de Lima Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira
Apelado:	Link e Cia Ltda Advogado:  Antônio Batista de Sousa   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira
Apelado:	José Lário Zimmer Advogado:  Antônio Batista de Souza   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior
Apelada:	Odete Gisele Zimmer Advogado:  Antônio Batista de Souza   Advogada:  Elizandra da Silva Vieira   Advogado:  Jorge de Alencar Fadúl Júnior

Data		Movimento
26/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/09/2023		Arquivado Definitivamente
25/09/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 372/377, transitou em julgado no dia 20 de setembro de 2023.
14/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08005058-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/09/2023 12:24
05/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/09/2023		Arquivado Definitivamente
25/09/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 372/377, transitou em julgado no dia 20 de setembro de 2023.
14/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08005058-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/09/2023 12:24
05/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/08/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
25/08/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA AMAZÔNIA - 8 DE SETEMBRO DE 2023
25/08/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, no dia 7 de setembro de 2023, quinta feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
24/08/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 24/08/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
23/08/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher questão de ordem para declarar a nulidade do processo e, via de consequência, decretar a extinção processual sem resolução do mérito, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
16/08/2023		Em Julgamento Virtual
15/05/2023		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
15/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004091-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial Data: 13/05/2023 20:56
10/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/04/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
26/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.287, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
24/04/2023		Mero expediente A considerar o disposto no art, 178, I, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
17/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
27/03/2023		Expedição de Certidão 0701157-78.2019.8.01.0007 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.268, de 27 de março de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 27 de março de 2023.
23/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701157-78.2019.8.01.0007 Classe: Apelação Cível Foro: Xapuri Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 23/03/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
23/03/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/05/2023	Parecer Ministerial
14/09/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/08/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher questão de ordem para declarar a nulidade do processo e, via de consequência, decretar a extinção processual sem resolução do mérito, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."