Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
0710354-36.2023.8.01.0001	A	0	-	Monitória	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701167-38.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Apelante:	B6 Assits Ltda. Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Apelado:	José Augusto Soares Aiache Advogada:  Wiliane da Conceição Félix

Data		Movimento
28/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, a decisão proferida às páginas 205/209, transitou em julgado para José Augusto Soares Aiache, no dia 22/04/2025.
26/03/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.746, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/03/2025		Recurso Especial não admitido Ante o exposto, inadmite-se o recurso, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, e art. 350, V, do Regimento Interno deste tribunal. Intimem-se.
28/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/04/2025		Arquivado Definitivamente
28/04/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, a decisão proferida às páginas 205/209, transitou em julgado para José Augusto Soares Aiache, no dia 22/04/2025.
26/03/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.746, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/03/2025		Recurso Especial não admitido Ante o exposto, inadmite-se o recurso, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, e art. 350, V, do Regimento Interno deste tribunal. Intimem-se.
20/02/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
19/02/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/02/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027. O referido é verdade.
18/02/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: em razão da posse da Desembargadora Regina Ferrari no cargo de vice-presidente para o biênio 2025/2027
12/02/2025		Expedição de Certidão Certifico que, em razão da Posse da nova Gestão para o Biênio 2023-2027, encaminho os autos para redistribuição à Vice-Presidente empossada, Desembargadora Regina Ferrari. O referido é verdadeiro e dou fé.
11/02/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
10/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10002089-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 10/02/2025 11:07
19/12/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.686, e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/12/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
13/12/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 165/177) interposto por José Augusto Soares Aiache foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente requer o auspício da assistência judiciária gratuita. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 96). O referido é verdade.
29/11/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/11/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701167-38.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 21/11/2024 Relator: Des. Luís Camolez
21/11/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
14/11/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
14/11/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.165/184), interposto por JOSÉ AUGUSTO SOARES AIACHE. Certificamos, também, que em 04/11/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
04/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10015089-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 04/11/2024 21:23
04/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10015089-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 04/11/2024 21:23
04/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10015089-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 04/11/2024 21:23
10/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº 39, de 29.12.1993), conforme disposto na Portaria nº 32/2024 que institui o Calendário de 2024 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.452, às páginas 29/31, de 05 de janeiro de 2024. É verdade.
10/10/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.639 DE 10/10/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.639, pp. 3/20, de 10 de outubro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 10 de outubro de 2024.
09/10/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 09/10/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/10/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
04/10/2024		Em Julgamento Virtual
12/07/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
12/07/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/07/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
11/07/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701167-38.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 03/07/2024 Relator: Des. Roberto Barros
05/07/2024		Expedição de Certidão 0701167-38.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.572, de 05 de julho de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
03/07/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/11/2024	Recurso Especial
10/02/2025	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/10/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).