Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701360-87.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	José Rosimar Rodrigues da Silva Advogado:  Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro
Apelado:	Elienay Aquino de Amorim Advogada:  Camila Pereira Machado de Lima   Advogada:  Verônica Muniz de Andrade

Apelante:	José Rosimar Rodrigues da Silva Advogado:  Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro
Apelante:	Elienay Aquino de Amorim Advogada:  Camila Pereira Machado de Lima   Advogada:  Verônica Muniz de Andrade
Apelado:	Elienay Aquino de Amorim Advogada:  Camila Pereira Machado de Lima   Advogada:  Verônica Muniz de Andrade
Apelado:	José Rosimar Rodrigues da Silva Advogado:  Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro

Data		Movimento
12/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/12/2022		Arquivado Definitivamente
12/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 187/205 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 8 de dezembro de 2022.
11/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
11/11/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.183, DE 11/11/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.183, p. 7, de 11 de novembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
12/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/12/2022		Arquivado Definitivamente
12/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 187/205 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 8 de dezembro de 2022.
11/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
11/11/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.183, DE 11/11/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.183, p. 7, de 11 de novembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
10/11/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 10/11/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
09/11/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de impugnação à assistência judiciária gratuita e conceder provimento à 1ª apelação cível e desprover a 2ª apelação cível, nos termos do voto do Relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)".
20/10/2022		Em Julgamento Virtual
26/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/07/2022		Decorrido prazo
26/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
26/07/2022		Decorrido prazo
26/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
22/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005691-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/07/2022 18:32
19/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2022		Expedição de Certidão 0701360-87.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.107, de 19 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 19 de julho de 2022.
18/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005470-8 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 14/07/2022 16:33
18/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005470-8 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 14/07/2022 16:33
15/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701360-87.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 15/07/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
15/07/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 1000368-22.2022.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/07/2022	Juntada de Documentos
21/07/2022	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/11/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de impugnação à assistência judiciária gratuita e conceder provimento à 1ª apelação cível e desprover a 2ª apelação cível, nos termos do voto do Relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)".