Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701532-26.2021.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Adamarcia Machado Nascimento

-

Apelante:

Maria Tamires Gualberto da Costa Advogada:  Nubia Sales de Melo

Apelado:

Energisa Acre - Distribuidora de Energia Advogado:  Carlos Frederico Nóbrega Farias   Advogado:  Rodrigo Nóbrega Farias   Advogado:  Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva   Advogado:  Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.   Advogado:  George Ottávio Brasilino Olegário   Advogado:  Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva   Advogado:  Bruna Rabelo Carvalho   Soc. Advogados:  Nóbrega Farias Advogados Associados

Apelante:	Maria Tamires Gualberto da Costa Advogada:  Nubia Sales de Melo
Apelante:	Energisa Acre - Distribuidora de Energia Soc. Advogados:  Nóbrega Farias Advogados Associados   Advogado:  Carlos Frederico Nóbrega Farias   Advogado:  Rodrigo Nóbrega Farias   Advogado:  Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva   Advogado:  Bruna Rabelo Carvalho   Advogado:  Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.   Advogado:  George Ottávio Brasilino Olegário   Advogado:  Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva
Apelada:	Maria Tamires Gualberto da Costa Advogada:  Nubia Sales de Melo
Apelado:	Energisa Acre - Distribuidora de Energia Advogado:  Carlos Frederico Nóbrega Farias   Advogado:  Rodrigo Nóbrega Farias   Advogado:  Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva   Advogado:  Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.   Advogado:  George Ottávio Brasilino Olegário   Advogado:  Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva   Advogado:  Bruna Rabelo Carvalho   Soc. Advogados:  Nóbrega Farias Advogados Associados

Data		Movimento
06/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/06/2023		Arquivado Definitivamente
06/06/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 367/375, transitou em julgado no dia 1º de junho de 2023.
10/05/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.296, DE 10/5/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.296, pp. 13 a 17, de 10 de maio de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
09/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 09/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
06/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/06/2023		Arquivado Definitivamente
06/06/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 367/375, transitou em julgado no dia 1º de junho de 2023.
10/05/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.296, DE 10/5/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.296, pp. 13 a 17, de 10 de maio de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
09/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 09/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
09/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Atualização de Cadastro: Advogado Certifica-se que, nesta data, foi procedido a atualização no Sistema SAJ-SG, para incluir os Advogados Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB); Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB); Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB); Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior (OAB: 11591/PB); George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB); Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB); Bruna Rabêlo Carvalho (OAB: 26596/PB), todos integrantes do escritório Nóbrega Farias Advogados Associados (OAB: 93/PB), que também consta no referido cadastro na representação da parte Energisa Acre-Distribuidora de Energia S/A, conforme expediente, págs. 362/366.
08/05/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo da Energisa Acre - Distribuidora de Energia e dar parcial provimento ao apelo de Maria Tamires Gualberto da Costa, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
03/05/2023		Em Julgamento Virtual
23/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001402-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2023 16:15
23/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001402-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2023 16:15
25/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/10/2022		Decorrido prazo
25/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
17/10/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de outubro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
13/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2022		Expedição de Certidão 0701532-26.2021.8.01.0002 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.164, de 13 de outubro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 13 de outubro de 2022.
10/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701532-26.2021.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 10/10/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
10/10/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
18/02/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Waldirene Cordeiro
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/05/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo da Energisa Acre - Distribuidora de Energia e dar parcial provimento ao apelo de Maria Tamires Gualberto da Costa, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."