Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701542-80.2015.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

1ª Vara Cível

Erik da Fonseca Farhat

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Apelante:	Robson de Carvalho Almeida Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Júnior   Advogado:  Erick Venâncio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Mayara Lima Soares
Apelada:	Barrige Deni Said

Apelante:	Robson de Carvalho Almeida Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Júnior   Advogado:  Erick Venâncio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Mayara Lima Soares
Apelada:	Barrige Deni Said
Apelado:	Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Cruzeiro do Sul

Data		Movimento
14/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/02/2023		Arquivado Definitivamente
14/02/2023		Processo Reativado Processo reativado
14/02/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
10/02/2023		Juntada de Decisão
14/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/02/2023		Arquivado Definitivamente
14/02/2023		Processo Reativado Processo reativado
14/02/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
10/02/2023		Juntada de Decisão
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004244, com 6 folhas.
13/09/2021		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
10/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.910, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/09/2021		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
11/08/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
11/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que ante a ausência de angularização jurídico-processual, deixo de realizar ato ordinatório para que a parte recorrida apresente contrarrazões. Nestes termos, faço conclusão ao Desembargador Vice-Presidente.
11/08/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 509/525) interposto por Robson de Carvalho Almeida foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 526/530). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 12/14). O referido é verdade.
05/08/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/08/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701542-80.2015.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 04/08/2021 Relator: Des. Roberto Barros
04/08/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
03/08/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
03/08/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
03/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao BARRIGE DENI SAI e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL encerrou em 27/07/2021, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte ROBSON DE CARVALHO ALMEIDA encerrou em 27/07/2021, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 509/530, protocolizado em 26/07/2021
28/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005789-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/07/2021 20:21
28/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005789-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/07/2021 20:21
28/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005789-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/07/2021 20:21
28/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005789-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/07/2021 20:21
28/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005789-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/07/2021 20:21
05/07/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.864, pp. 03/16 de 05/07/2021 ( segunda-feira ), considerando-se publicado no8 1º dia útil subsequent ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
30/06/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
13/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
04/05/2021		Expedição de Certidão 0701542-80.2015.8.01.0002 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.823 de 04 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 4 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
03/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
03/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701542-80.2015.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 30/04/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
03/05/2021		Expedição de Outros documentos termo
30/04/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/07/2021	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/06/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"