Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701616-93.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	União Educacional do Norte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha   Advogado:  Daniel Matheus Costa de Macedo
Apelado:	Marlon da Rocha Cavalcante D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

Apelante:	Marlon da Rocha Cavalcante D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelante:	União Educacional do Norte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha   Advogado:  Daniel Matheus Costa de Macedo
Apelado:	Marlon da Rocha Cavalcante D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelado:	União Educacional do Norte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha   Advogado:  Daniel Matheus Costa de Macedo

Data		Movimento
18/08/2023		Juntada de Certidão
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Certidão
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
14/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/03/2023		Arquivado Definitivamente
14/03/2023		Juntada de Decisão
07/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
02/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.195, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/11/2022		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e 350, V, "a" do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se. Rio Branco-Acre, 17 de novembro de 2022 Des. Roberto Barros Relator
15/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
11/11/2022		Juntada de Certidão
11/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008989-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 11/11/2022 12:14
07/11/2022		Expedição de Certidão FERIADOS
03/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/11/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões ao Recurso Especial.
03/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 139/148) interposto por União Educacional do Norte foi protocolado, tempestivamente, no dia 20/10/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 149/154). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 45). O referido é verdade.
01/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
31/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701616-93.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 27/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
27/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
21/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
20/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008318-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 20/10/2022 13:39
20/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008318-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 20/10/2022 13:39
27/09/2022		Expedição de Certidão FERIADO - 12 DE OUTUBRO DE 2022 - NOSSA SENHORA DE APARECIDA
27/09/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.153, DE 27/9/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.153, p. 4 a 13, de 27 de setembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
26/09/2022		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 26/09/2022 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/09/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo da União Educacional do Norte e dar provimento ao apelo interposto pela curadora especial, Defensoria Pública, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
31/08/2022		Em Julgamento Virtual
27/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
24/08/2022		Decorrido prazo
22/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006639-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/08/2022 11:04
17/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/08/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
17/08/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/08/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701616-93.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 15/08/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
17/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2022		Expedição de Certidão 0701616-93.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.127, de 17 de agosto de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de agosto de 2022.
15/08/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/08/2022	Manifestação
20/10/2022	Recurso Especial
11/11/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/09/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo da União Educacional do Norte e dar provimento ao apelo interposto pela curadora especial, Defensoria Pública, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."