Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701672-92.2019.8.01.0014 (Principal)

Tarauacá

Vara Cível

Joelma Ribeiro Nogueira

-

Apelante:	Maria Sebastiana da Rocha Marques Advogado:  Wagner Alvares de Souza   Advogado:  Elcias Cunha de Albuquerque
Apelado:	Município de Tarauacá Procª. Munic.: Samara Aguiar de Castro

Apelante:	Maria Sebastiana da Rocha Marques Advogado:  Wagner Alvares de Souza   Advogado:  Elcias Cunha de Albuquerque
Apelante:	Município de Tarauacá Procª. Munic.: Samara Aguiar de Castro
Apelado:	Município de Tarauacá Procª. Munic.: Samara Aguiar de Castro
Apelada:	Maria Sebastiana da Rocha Marques Advogado:  Wagner Alvares de Souza   Advogado:  Elcias Cunha de Albuquerque

Data		Movimento
10/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
10/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/03/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 152/174, TRANSITOU EM JULGADO em 9 de março de 2022.
10/03/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Forense/Estadual - Carnaval (artigo 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março de 2022, segunda e terça (carnaval), quarta-feira (cinzas), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
10/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
10/03/2022		Arquivado Definitivamente
10/03/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 152/174, TRANSITOU EM JULGADO em 9 de março de 2022.
10/03/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Forense/Estadual - Carnaval (artigo 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março de 2022, segunda e terça (carnaval), quarta-feira (cinzas), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
15/12/2021		Juntada de Outros documentos
15/12/2021		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO/ACÓRDÃO-CIÊNCIA (Apelação Cível)
14/12/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)."
11/11/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão no cadastro, das novas partes apelante/apelada, conforme petições retro.
11/11/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008885-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 10/11/2021 16:12
09/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.947, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/11/2021		Expedição de Certidão 8 de novembro de 2021
05/11/2021		Ato ordinatório Dá a parte apelante por intimada para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Decisão retro.
05/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008778-8 Tipo da Petição: Outros Data: 05/11/2021 13:27
05/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008778-8 Tipo da Petição: Outros Data: 05/11/2021 13:27
28/10/2021		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 29 de outubro de 2021 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº. 39, de 29/12/1993), em Comemoração ao dia 28, adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009; no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), Ponto Facultativo, instituído pela Portaria Nº 1980/2021 e no dia 02 de novembro de 2021 (terça -feira), Feriado Nacional - Finados, (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), conforme disposto no Calendário de 2021, deste Tribunal, instituído pela Portaria 19/2021.
29/09/2021		Juntada de Outros documentos
29/09/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar manifestação, bem como para, apresentar manifestação, no prazo legal. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha vbohaw, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
27/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.921, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/09/2021		Mero expediente Pelo exposto, determino à Gerência de Feitos Judiciais: a) intime-se o réu/apelado para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer sua argumentação a respeito da vigência da Lei Municipal Tarauacaense n.º 610/2005, observado o documento juntado a fls. 162/174 dos autos da apelação 0700325-24.2019.8.01.0014. b) concomitantemente ao item "a" deste dispositivo, fica reaberto o prazo de 15 (quinze) dias para apelação do réu em face da sentença de fls. 56/60, a partir da intimação deste Despacho; c) Havendo manifestação ou interposição de recurso, dê-se vista ao autor/apelante, nos mesmos prazos acima assinalados; d) Decorrido in albis os prazos acima, ou advindo as manifestações constantes do item "c", voltem-me conclusos.
22/09/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/09/2021		Decorrido prazo
22/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
25/08/2021		Juntada de Outros documentos
25/08/2021		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para ciência da decisão, a qual poderá ser acessada por meio da senha abaixo. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha vbohaw, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
20/08/2021		Expedição de Certidão 0701672-92.2019.8.01.0014 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.896 de 20 de agosto de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 20 de agosto de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/08/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/08/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701672-92.2019.8.01.0014 Classe: Apelação Cível Foro: Tarauacá Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/08/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
18/08/2021		Expedição de Outros documentos termo.
18/08/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/11/2021	Outros
10/11/2021	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/12/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)."