Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702012-02.2024.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Banco Bmg S. A Advogado:  Sigisfredo Hoepers   Advogada:  Karin Ramos Finger
Apelada:	Raimunda Almeida de Araujo Advogado:  Nazareno Bernardo da Silva

Data		Movimento
21/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/02/2025		Arquivado Definitivamente
11/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
11/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 331/344, transitou em julgado em 31/01/2025.
21/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/02/2025		Arquivado Definitivamente
11/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
11/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 331/344, transitou em julgado em 31/01/2025.
23/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.706, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/01/2025		Declarada incompetência DECISÃO Por meio da petição de fls. 347/348, as partes Raimunda Almeida de Araujo (1ª acordante) e Banco BMG S/A (2º acordante) informam acerca da realização de acordo e, ao final, pugnam pela sua homologação. Revisitando os autos, verifica-se que, por meio do Acórdão de fls. 331/344, o recurso do Banco BMG S/A foi desprovido. Pois bem. Nos termos do art. 84, V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: Art. 84. São atribuições do Relator: [...] V - homologar desistência e transações antes do julgamento do feito; Como se infere do dispositivo citado, julgado o recurso, falece competência deste relator para análise de eventual transação. Na espécie, a demanda restou julgada em dez/2024, com o desprovimento do apelo, ao passo que o referido pedido de homologação de acordo fora protocolizado em 16 de janeiro de 2025, ou seja, após o julgamento do feito, o que afasta a competência deste relator para decidir a questão. Considerando que o feito ainda não transitou em julgado, não há como se determinar, neste momento processual, o retorno dos autos à origem sem antes serem adotadas certas providências. Assim, determina-se: I) Seja certificado, de imediato, o trânsito em julgado com relação às partes ora acordantes (Raimunda Almeida de Araujo (1ª acordante) e Banco BMG S/A (2º acordante); II) Devolvam-se os autos ao primeiro grau de jurisdição para análise do presente acordo e demais providências necessárias; Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
21/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000628-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/01/2025 08:42
21/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000628-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/01/2025 08:42
21/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000628-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/01/2025 08:42
17/01/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator
17/01/2025		Conclusos para Decisão Nesta data, em razão da Petição - ACORDO entre as partes Banco BMG x Raimunda Almeida de Araújo, pp. 347/348, protocolizado nestes autos, procedemos à conclusão destes autos ao Gabinete do eminente Des. Roberto Barros, Relator.
16/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000490-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/01/2025 10:25
09/12/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.678, de 09/12/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.678, pp. 4 a 13, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
06/12/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 06/12/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/12/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)".
03/12/2024		Em Julgamento Virtual
11/11/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
11/11/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
08/11/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/11/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702012-02.2024.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 31/10/2024 Relator: Des. Roberto Barros
04/11/2024		Expedição de Certidão 0702012-02.2024.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.655, de 04 de novembro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
31/10/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/01/2025	Pedido de Homologação de Acordo
21/01/2025	Pedido de Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Lois Arruda

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/12/2024

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)".