Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702150-68.2021.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

1ª Vara Cível

Erik da Fonseca Farhat

-

Apelante:	Energisa Acre - Distribuidora de Energia Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva
Apelada:	Maria Francilete Gonçalves do Nascimento Advogado:  Tailon Silas de Oliveira Santos

Data		Movimento
14/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/08/2023		Arquivado Definitivamente
14/08/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 204/211, transitou em julgado no dia 9 de agosto de 2023.
18/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.342 DE 18/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.342, pp. 4/8, de 18 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 18 de julho de 2023.
17/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 17/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/08/2023		Arquivado Definitivamente
14/08/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 204/211, transitou em julgado no dia 9 de agosto de 2023.
18/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.342 DE 18/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.342, pp. 4/8, de 18 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 18 de julho de 2023.
17/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 17/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/07/2023		Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte e, na parte conhecida negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
11/07/2023		Em Julgamento Virtual
24/01/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000417-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 19/01/2023 14:40
24/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000417-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 19/01/2023 14:40
24/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000417-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 19/01/2023 14:40
24/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000417-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 19/01/2023 14:40
24/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000417-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 19/01/2023 14:40
17/01/2023		Expedição de Certidão .
16/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.204, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/12/2022		Mero expediente No caso, o valor atribuído à causa foi de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), correspondente ao pedido de indenização moral, e não o importe referente ao pedido de tutela de urgência antecedente. Deve a parte apelante, portanto, recolher as custas com base no valor atribuído à causa principal, ex vi do artigo 9º, inciso II, da Lei estadual n.º 1.422/2001. De outro giro, observa-se que as custas processuais da fase recursal foram recolhidas de forma insuficiente (fls. 171/173). Assim, determino a intimação da apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o valor do preparo recursal, sob pena de aplicação da deserção, na forma do artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
07/11/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
07/11/2022		Decorrido prazo
07/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
31/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-feira) - Dia do Servidor Público - Feriado Estadual - Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
24/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2022		Expedição de Certidão 0702150-68.2021.8.01.0002 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.171, de 24 de outubro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de outubro de 2022.
21/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
21/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702150-68.2021.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 20/10/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
20/10/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/01/2023	Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/07/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte e, na parte conhecida negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."