Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702183-90.2023.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Bernardo Buosi   Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Apelada:	Amanda da Silva Maia D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Bernardo Buosi   Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Apelante:	Amanda da Silva Maia Advogado:  Rodrigo Almeida Chaves
Apelada:	Amanda da Silva Maia D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Apelado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues   Advogado:  Bernardo Buosi

Data		Movimento
24/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/08/2025		Arquivado Definitivamente
24/08/2025		Expedição de Certidão TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - BAIXA À ORIGEM
03/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/08/2025		Arquivado Definitivamente
24/08/2025		Expedição de Certidão TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - BAIXA À ORIGEM
03/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10011919-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/07/2025 08:07
23/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/06/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
23/06/2025		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.802 DE 23/06/2025) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.802, pp. 06/30, de 23 de junho de 2025, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 23 de junho de 2025.
18/06/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (REMESSA AO DJe - ACÓRDÃO) CERTIFICA-SE que em 18/06/2025 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/06/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
11/06/2025		Em Julgamento Virtual
06/06/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator
06/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10010280-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/06/2025 11:04
06/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10010279-9 Tipo da Petição: Informações Data: 06/06/2025 11:03
06/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10010275-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/06/2025 10:24
31/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/05/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões.
16/05/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.778, desta data, e no diário de justiça eletrônico nacional, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/05/2025		Mero expediente Intime-se a parte Embargada para que, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, retornem conclusos.
15/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/05/2025		Juntada de Petição de Parecer Procurador: Alessandra Garcia Marques Manifestação sem parecer exarado
13/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08018966-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/05/2025 19:14
13/05/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator
13/05/2025		Expedição de Outros documentos Nesta data, de ordem, à vista da oposição de Embargos de Declaração, procedemos à conclusão destes autos ao Gabinete do(a) eminente Des(ª). Roberto Barros, Relator(a).
13/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10008452-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/05/2025 11:54
05/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/05/2025		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
05/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/05/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/05/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
05/05/2025		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.769 DE 05/05/2025) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.769, pp. 10/20, de 05 de maio de 2025, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 5 de maio de 2025.
30/04/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (REMESSA AO DJe - ACÓRDÃO) CERTIFICA-SE que em 30/04/2025 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/04/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decisão do julgamento na sessão Não informado
28/04/2025		Em Julgamento Virtual
01/04/2025		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
21/02/2025		Juntada de Petição de Parecer Procurador: Getúlio Barbosa de Andrade Manifestação sem parecer exarado
21/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08015218-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/02/2025 10:44
22/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/01/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
18/12/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.685, e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/12/2024		Mero expediente À Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, ex vi do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Após, conclusos.
07/11/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
07/11/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
05/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10015114-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 05/11/2024 08:18
22/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/10/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
10/10/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/10/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702183-90.2023.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 03/10/2024 Relator: Des. Roberto Barros
07/10/2024		Expedição de Certidão 0702183-90.2023.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.636, de 07 de outubro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
03/10/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/11/2024	Manifestação
21/02/2025	Parecer do MP
13/05/2025	Embargos de Declaração
13/05/2025	Parecer do MP
06/06/2025	Razões/Contrarrazões
06/06/2025	Informações
06/06/2025	Razões/Contrarrazões
02/07/2025	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Elcio Mendes
3º	Lois Arruda

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/04/2025	Julgado	Decisão do julgamento na sessão Não informado
17/06/2025	Julgado	DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).