Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702431-61.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Maria Rosangela de Araujo Leite Advogado:  João Paulo Gomes Rolim
Apelado:	Tam Linhas Aéreas S.A Advogado:  Fabio Rivelli

Apelante:	Maria Rosangela de Araujo Leite Advogado:  João Paulo Gomes Rolim
Apelante:	Kevin Wylissom Leite Martins Nunes Advogado:  João Paulo Gomes Rolim
Apelante:	Isabelly Giovanna Leite Gomes Santos Advogado:  João Paulo Gomes Rolim
Apelado:	Tam Linhas Aéreas S.A Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
21/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/09/2021		Arquivado Definitivamente
21/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICAMOS o Trânsito em Julgado do Acórdão lavrado nestes autos (pp. 176/182) no dia 17/9/2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005535, com 7 folhas.
15/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007273-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 15/09/2021 13:17
21/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/09/2021		Arquivado Definitivamente
21/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICAMOS o Trânsito em Julgado do Acórdão lavrado nestes autos (pp. 176/182) no dia 17/9/2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005535, com 7 folhas.
15/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007273-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 15/09/2021 13:17
02/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006901-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/09/2021 15:26
02/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006901-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/09/2021 15:26
02/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006901-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/09/2021 15:26
02/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006901-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/09/2021 15:26
30/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08004496-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/08/2021 16:56
25/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/08/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
25/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
25/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.899, pp. 1/5 de 25/08/2021 ( quarta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
24/08/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
19/08/2021		Conclusos para Julgamento
19/08/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
19/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Relator). Participaram da votação os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.
10/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - ADVOGADO INCLUSÃO EM MESA PARA JULGAMENTO Certifico que, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei 11.419/2006, procedi à intimação do Advogado Wesley Barros Amin, eletronicamente pelo e-mail wbamin@gmail.com; e da Advogada Edijane Ceobaniuc da Silva eletronicamente pelo e-mail edijane@ceobaniuc.adv.br; do Advogado Rodrigo Santos Rodrigues, eletronicamente pelo e-mail rodrigo@ceobaniuc.adv.br; da Advogada Giseli Andréia Gomes Lavadenz eletronicamente pelo e-mail mazzali@mazzaliadvogados.com.br; do Advogado Oder José de Souza Santos, eletronicamente pelo e-mail advoder@hotmail.com; do Advogado João Paulo Gomes Rolim, eletronicamente pelo e-mail joaoprolim@hotmail.com; do Advogado Fabio Rivelli, eletronicamente pelo e-mail publica@lbca.com.br; do Advogado Felippe Ferreira Nery, eletronicamente pelo e-mail felippe@nobrerocha.adv.br; da Advogada Tatiana Karla Almeida Martins eletronicamente pelo e-mail martins@outlook.com; no qual foi encaminhada a Pauta de Julgamento da 26ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2021.
10/08/2021		Juntada de Outros documentos
10/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 19 de agosto de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 10 de agosto de 2021.
10/08/2021		Juntada de Outros documentos
10/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 19.08.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.889, de 10.08.2021 (terça-feira), pp. 4/5.
10/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 19.08.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
10/08/2021		Inclusão em Pauta Para 19/08/2021
03/08/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.885, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/08/2021		Mero expediente A considerar a divergência manifestada pelo Des. Luís Camolez no ambiente virtual de votação, nos termos do artigo 35-G, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, inclua-se em pauta para julgamento.
07/05/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
07/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08002528-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/05/2021 15:28
06/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/03/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
22/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.795, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/03/2021		Mero expediente Conforme a inteligência do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil vigente, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria de Justiça para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.
18/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
18/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
09/03/2021		Expedição de Certidão 0702431-61.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.786 de 09 de março de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 9 de março de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
05/03/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702431-61.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 04/03/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
04/03/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
07/05/2021	Parecer do MP
27/08/2021	Parecer do MP
01/09/2021	Manifestação
15/09/2021	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/08/2021

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”