Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702576-20.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Maria Morais Barreto D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelado:	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogada:  Larissa Sento Sé Rossi   Advogado:  Vinicius Augusto da Silva Vasconcelos Nunes

Data		Movimento
02/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/08/2022		Arquivado Definitivamente
01/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 311/314 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de julho de 2022.
21/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/08/2022		Arquivado Definitivamente
01/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 311/314 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de julho de 2022.
21/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
09/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA) Certifico o Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), consoante disposto na Portaria nº 994/2022, publicada no DJe nº 7.077, p. 148, de 2 de junho de 2022.
09/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS)
07/06/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas, a teor do art. 86 c/c art. 85, ambos do Código de Processo Civil, a cargo da parte vencida o pagamento dos honorários do vencedor. 2. O benefício da gratuidade judiciária acarreta a suspensão da exigibilidade do ônus pela parte vencedora, adequada a condenação, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Recurso provido, em parte, para complementar a sentença. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0702576-20.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 25 de maio de 2022.
25/05/2022		Em Julgamento Virtual
30/03/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
30/03/2022		Decorrido prazo
30/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002220-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/03/2022 09:21
25/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de reclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
16/03/2022		Expedição de Certidão 0702576-20.2020.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.025 de 16 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 16 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
15/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702576-20.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/03/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
15/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
14/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/03/2022	Informações

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/06/2022

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas, a teor do art. 86 c/c art. 85, ambos do Código de Processo Civil, a cargo da parte vencida o pagamento dos honorários do vencedor. 2. O benefício da gratuidade judiciária acarreta a suspensão da exigibilidade do ônus pela parte vencedora, adequada a condenação, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Recurso provido, em parte, para complementar a sentença. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0702576-20.2020.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 25 de maio de 2022.