Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702706-39.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Jose Isauro de Almeida Advogado:  Walter Luiz Moreira Maia
Apelado:	Warner Jose de Oliveira Almeida Advogado:  Geovanni Cavalcante Fontenele

Data		Movimento
15/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/05/2023		Arquivado Definitivamente
12/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 153/156 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 10 de maio de 2023.
14/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO - DIA DO TRABALHO - 1 DE MAIO DE 2023
14/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2023 - do Ministério da Economia, no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
15/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/05/2023		Arquivado Definitivamente
12/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 153/156 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 10 de maio de 2023.
14/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO - DIA DO TRABALHO - 1 DE MAIO DE 2023
14/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2023 - do Ministério da Economia, no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
14/04/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.280, DE 14/4/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.280, pp. 3 a 8, de 14 de abril de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
13/04/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 13/04/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/04/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREJUÍZO. PROVA NECESSÁRIA E POSTULADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Aludindo à "insuficiência de provas" (p. 111), o Juízo de origem julgou improcedente o pedido do Autor/Apelante, contudo, sem que ouvida a única testemunha que poderá elucidar os controvertidos fatos (real ganhador de prêmio multimilionário na loteria). Recurso provido. Sentença desconstituída. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0702706-39.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento do Recurso para desconstituir a Sentença, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 24 de fevereiro de 2023.
24/02/2023		Em Julgamento Virtual
30/01/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000648-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/01/2023 08:56
27/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000648-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/01/2023 08:56
27/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000648-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 27/01/2023 08:56
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
12/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.197, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/12/2022		Mero expediente Todavia, para o exame do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação do Recorrente para a juntada de (a) cópia da declaração do imposto de renda do último exercício; e (b) cópias de extratos bancários do último bimestre (contas corrente e poupança), no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento do pedido à falta de prova de insuficiência econômica, facultado o recolhimento do preparo recursal na forma simples em idêntico prazo (05 dias). Intimem-se.
01/12/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
23/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
22/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702706-39.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 21/11/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
21/11/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/01/2023	Pedido de Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/04/2023

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREJUÍZO. PROVA NECESSÁRIA E POSTULADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Aludindo à "insuficiência de provas" (p. 111), o Juízo de origem julgou improcedente o pedido do Autor/Apelante, contudo, sem que ouvida a única testemunha que poderá elucidar os controvertidos fatos (real ganhador de prêmio multimilionário na loteria). Recurso provido. Sentença desconstituída. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0702706-39.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento do Recurso para desconstituir a Sentença, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 24 de fevereiro de 2023.