Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
0701611-68.2022.8.01.0002	A	0	-	Execução de Título Extrajudicial	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702785-25.2016.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Adamarcia Machado Nascimento

-

Apelante:	Banco Bradesco S/A Advogado:  EDSON ROSAS JÚNIOR   Advogada:  Lucia Cristina Pinho Rosas
Apelado:	João Mota da Silva D. Público:  Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves

Data		Movimento
04/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/06/2024		Arquivado Definitivamente
04/06/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 188/199, transitou em julgado no dia 3 de junho de 2024.
04/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 30 DE MAIO DE 2024
28/05/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 31//05/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 2037/2024, publicada no DJe nº 7.546, pp. 139/140, de 28 de maio de 2024. Rio Branco, 28 de maio de 2024
04/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/06/2024		Arquivado Definitivamente
04/06/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 188/199, transitou em julgado no dia 3 de junho de 2024.
04/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 30 DE MAIO DE 2024
28/05/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 31//05/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 2037/2024, publicada no DJe nº 7.546, pp. 139/140, de 28 de maio de 2024. Rio Branco, 28 de maio de 2024
18/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/04/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
08/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão prazo processual) Certifica-se, o ponto facultativo dia de Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira), conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
08/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
05/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 05/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
27/03/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, ACOLHENDO A TESE DA NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
06/03/2024		Em Julgamento Virtual
23/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010825-6 Tipo da Petição: Requerimento Data: 14/11/2023 09:16
13/11/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
13/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/11/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível, para que tome ciência do(a) despacho/decisão retro.
13/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.420, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
09/11/2023		Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO (Juízo de Admissibilidade Recursal) Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BRADESCO S/A, devidamente representado, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, que nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0703880-49.2023.8.01.0001, pronunciou a prescrição da pretensão executiva, com base no art. 921, § 4º do CPC, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. A sentença fora disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 16.05.2023, considerada publicada em 17.05.2023, com o termo inicial em 18.05.2023 e o termo final em 07.06.2023. A interposição do recurso deu-se em 02.06.2023. Contrarrazões tempestivas, às fls. 165/172. Conquanto a doutrina não seja unânime quanto à classificação dos pressupostos recursais, tenho que o recurso é tempestivo, cabível, preparado e atende aos requisitos formais mínimos que lhe são próprios (art. 1.010, CPC), além de não restar configurado fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, como renúncia, desistência e preclusão lógica. A parte recorrente é, ainda, legítima, possui interesse recursal e está regularmente representada. A dicção do caput do art. 1.012 do Código de Processo Civil deixa transparecer que, em se tratando de recurso de apelação, a regra é a atribuição de efeito suspensivo ope legis, salvo as hipóteses previstas no § 1º desse dispositivo e em outros diplomas legais. Destarte, recebo a apelação em ambos os efeitos, a teor do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, conclusos. Rio Branco-Acre, 9 de novembro de 2023 Des. Roberto Barros Relator
07/11/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
07/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
06/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/10/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível, para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
04/10/2023		Expedição de Certidão 0702785-25.2016.8.01.0002 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.395, de 04 de outubro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
03/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
03/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702785-25.2016.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 02/10/2023 Relator: Des. Roberto Barros
02/10/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/11/2023	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/03/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, ACOLHENDO A TESE DA NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).