Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703181-24.2024.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Apelado:	Mustafa Itani Cavalcante Advogada:  Edneia Sales de Brito

Data		Movimento
11/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10012794-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/07/2025 19:08
11/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10012794-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/07/2025 19:08
11/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10012794-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/07/2025 19:08
27/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/06/2025		Arquivado Definitivamente
11/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10012794-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/07/2025 19:08
11/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10012794-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/07/2025 19:08
11/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10012794-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/07/2025 19:08
27/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/06/2025		Arquivado Definitivamente
26/06/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
04/04/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
03/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.752, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/04/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
18/03/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
14/03/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/03/2025		Juntada de Certidão certid/ao/termo de remessa
13/03/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: posse da nova gestão
06/03/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
06/03/2025		Expedição de Certidão Certifico que, em razão da Posse da nova Gestão para o Biênio 2025-2027, encaminho os autos para redistribuição à Vice-Presidente empossada, Desembargadora Regina Ferrari. O referido é verdadeiro e dou fé.
28/02/2025		Juntada de Certidão
28/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10003586-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 28/02/2025 12:02
21/02/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.726, e Diário Eletrônico de Justiça Nacional, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/02/2025		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A.. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
19/02/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Mustafa Itani Cavalcante interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
03/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10001686-8 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 03/02/2025 18:43
03/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10001686-8 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 03/02/2025 18:43
03/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10001686-8 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 03/02/2025 18:43
03/02/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10001688-4 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 03/02/2025 18:46
23/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.705, e Diário de Justiça Eletrônico Nacional, datado de 22 de janeiro do corrente ano, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/01/2025		Recurso Especial não admitido Com essas considerações, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e intime-se.
18/12/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
17/12/2024		Juntada de Certidão
17/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10017675-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 17/12/2024 06:31
05/12/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.676, e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/12/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Banco do Brasil por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
03/12/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 372/391) interposto por Mustafa Itani Cavalcante foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 368). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 25, parágrafo único, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 17). O referido é verdade.
29/11/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/11/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0703181-24.2024.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 21/11/2024 Relator: Des. Luís Camolez
21/11/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
11/11/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
22/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10014357-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/10/2024 20:49
22/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10014357-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/10/2024 20:49
02/10/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.633, de 2/10/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.633, pp. 6 a 14, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
01/10/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 01/10/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/09/2024		Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO APELO E, NESTA PARTE, PROVÊ-LO, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, 93).
26/09/2024		Em Julgamento Virtual
08/08/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/08/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
25/07/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/07/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0703181-24.2024.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 23/07/2024 Relator: Des. Roberto Barros
25/07/2024		Expedição de Certidão 0703181-24.2024.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.586, de 25 de julho de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
23/07/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/10/2024	Recurso Especial
17/12/2024	Contrarazões
03/02/2025	Agravo Interno Cível
03/02/2025	Agravo Interno Cível
28/02/2025	Contrarazões
11/07/2025	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/09/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO APELO E, NESTA PARTE, PROVÊ-LO, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, 93).