Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703423-22.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

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Apelante:	S.G. Mendes - Me D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelado:	Bernardo Alimentos Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO   Advogado:  MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogado:  Robson Shelton Medeiros da Silva

Apelante:	S.G. Mendes - Me D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelante:	Sebastiana Gomes Mendes D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Apelado:	Bernardo Alimentos Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  MARIA LUCIEUDA S. S. CASTRO   Advogado:  MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogado:  Robson Shelton Medeiros da Silva

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000011735, com 9 folhas.
05/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/03/2021		Arquivado Definitivamente
04/03/2021		Expedição de Certidão TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.770, fls. 72/80, TRANSITOU EM JULGADO para os Apelantes, assistidos pela Defensoria Pública, em 02.03.2021 e para o Apelado em 25.01.2021.
04/03/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000011735, com 9 folhas.
05/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/03/2021		Arquivado Definitivamente
04/03/2021		Expedição de Certidão TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.770, fls. 72/80, TRANSITOU EM JULGADO para os Apelantes, assistidos pela Defensoria Pública, em 02.03.2021 e para o Apelado em 25.01.2021.
04/03/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O
09/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
10/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/11/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
30/11/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.725, em 27 de novembro de 2020 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
23/11/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
27/08/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
27/08/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
27/08/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006682-8 Tipo da Petição: Outros Data: 26/08/2020 17:21
19/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
03/08/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
03/08/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
03/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
30/07/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
28/07/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 1ª Vara Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/08/2020	Outros

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Denise Bonfim
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/11/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).