Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703782-64.2023.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Shirlei de Oliveira Hage Menezes

-

Apelante:	Evilazio Chagas Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Apelado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Ítalo Scaramussa Luz   Advogado:  Joyce Ingrid Broedel   Advogado:  Evandro Lúcio Pereira de Souza   Advogado:  Isaac Pandolfi

Data		Movimento
20/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
20/02/2026		Arquivado Definitivamente
20/02/2026		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que a decisão proferida às páginas 543/545, transitou em julgado para Evilazio Chagas , no dia 13/02/2026.
19/12/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
19/12/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
20/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
20/02/2026		Arquivado Definitivamente
20/02/2026		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que a decisão proferida às páginas 543/545, transitou em julgado para Evilazio Chagas , no dia 13/02/2026.
19/12/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
19/12/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
18/12/2025		Ato ordinatório Por este ato, as partes ficam devidamente intimadas do teor da decisão proferida às páginas 543/545, com a seguinte parte dispositiva: "Assim exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Intimem-se."
12/12/2025		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20250000018063, com 3 folhas.
11/12/2025		Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) Em suma, o presente recurso é manifestamente inadmissível. Assim exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Intimem-se.
10/12/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
10/12/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem apresentação das contrarrazões. O referido é verdade.
10/11/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
04/11/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude de inconsistências, o SAJ-SG não está gerando o relatório das publicações que são enviadas para o DJEN, desde o dia 28/10/25.
28/10/2025		Ato ordinatório Dá a parte Agravada, Banco do Brasil S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto.
28/10/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Evilazio Chagas interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
28/10/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10020936-4 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 28/10/2025 10:23
28/10/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10020936-4 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 28/10/2025 10:23
28/10/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10020936-4 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 28/10/2025 10:23
28/10/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10020936-4 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 28/10/2025 10:23
07/10/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10019547-9 Tipo da Petição: Requerimento Data: 07/10/2025 09:15
03/10/2025		Expedição de Certidão Feitos - Divulgada Decisão Monocrática (PUBLICAÇÃO)
01/10/2025		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
01/10/2025		Negado seguimento a Recurso III - Assim, estando o acórdão recorrido em consonância com o Tema n° 1.300 (REsp 2.162.222/PE), NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-(AC), 1º de outubro de 2025. Des. Samoel Evangelista Vice-Presidente em exercício
19/09/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
19/09/2025		Cumprimento de Levantamento da Suspensão Certifico e dou fé que, no dia 10/09/2025, foi julgado no Superior Tribunal de Justiça o Tema 1.300 (REsp ns. 2162198, 2162222, 2162223 e 2162323), cujo Acórdão, disponibilizado no Djen de 17/09/2025, poderá ser acessado, na íntegra, por meio do link https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=335117493&registro_numero=202402921861&peticao_numero=&publicacao_data=20250918&formato=PDF, com a fixação da seguinte tese: "IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC." O referido é verdade.
09/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.756, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
10/03/2025		Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 1300 III - Assim, nos termos do art. 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente processo. Após a comunicação do julgamento do recurso representativo (REsp 2.162.222/PE), junte-se cópia do acórdão e retornem estes autos conclusos. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-AC,10 de março de 2025.
26/02/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
25/02/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/02/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027. O referido é verdade.
21/02/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: Em razão da posse da Desembargadora Regina Ferrari no cargo de vice-presidente do TJ/AC
19/02/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado para Distribuição
19/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
23/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.705, e Diário de Justiça Eletrônico Nacional, datado de 22 de janeiro do corrente ano , considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/01/2025		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
17/01/2025		Expedição de Certidão Feitos - Certidão inicial recurso justiça gratuita
15/01/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/01/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0703782-64.2023.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 13/01/2025 Relator: Des. Luís Camolez
13/01/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: Em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
10/01/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
10/01/2025		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS
16/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10017607-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/12/2024 11:23
16/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10017607-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/12/2024 11:23
27/11/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.670, de 27/11/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.670, pp. 6 a 22, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
26/11/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 26/11/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/11/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
07/11/2024		Em Julgamento Virtual
23/10/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
21/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10014247-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 18/10/2024 12:31
16/10/2024		Expedição de Certidão 0703782-64.2023.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.643, de 16 de outubro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
15/10/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/10/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0703782-64.2023.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/10/2024 Relator: Des. Roberto Barros
14/10/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
18/10/2024	Manifestação
16/12/2024	Recurso Especial
07/10/2025	Requerimento
28/10/2025	Agravo Interno Cível

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Lois Arruda

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/11/2024

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).