Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703791-26.2023.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  MARCELO NEUMANN   Advogada:  Patricia Shima   Advogado:  Evandro Lúcio Pereira de Souza   Advogada:  Catarina Oliveira de Araújo Costa   Advogado:  Luiz Henrique Oliveira do Amaral
Apelado:	Magno Moreira Carvalho de Oliveira Advogado:  Raimundo Pinheiro Zumba

Data		Movimento
17/03/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO (PETIÇÃO AUTOMÁTICA POSTERIOR À BAIXA DO RECURSO À ORIGEM ) Certifica-se, de ordem, a juntada automática da Petição, pp 590/592, pelo SAJ/SG5, no dia 5 de dezembro de 2024 (propriedades do documento), pela defesa de Magno Moreira Carvalho de Oliveira - Cumprimento de Sentença, nestes autos nº 0703791-26.2023.8.01.0001, endereçada ao Juíz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, inclusive. Certifica-se, também, que não existindo recursos pendentes de julgamento neste Órgão Julgador/Câmara, bem como não existindo prazos abertos para manifestação das partes, estes autos foram encerrados/baixados à Origem - 4ª Vara Cível, no dia 2 de outubro de 2024, data anterior à protocolização do Requerimento de pp. 590/592. Certifica-se, por fim, que as petições deverão ser protocolizadas diretamente na Instância competente.
05/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016817-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/12/2024 10:27
05/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016817-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/12/2024 10:27
02/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/10/2024		Arquivado Definitivamente
17/03/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO (PETIÇÃO AUTOMÁTICA POSTERIOR À BAIXA DO RECURSO À ORIGEM ) Certifica-se, de ordem, a juntada automática da Petição, pp 590/592, pelo SAJ/SG5, no dia 5 de dezembro de 2024 (propriedades do documento), pela defesa de Magno Moreira Carvalho de Oliveira - Cumprimento de Sentença, nestes autos nº 0703791-26.2023.8.01.0001, endereçada ao Juíz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, inclusive. Certifica-se, também, que não existindo recursos pendentes de julgamento neste Órgão Julgador/Câmara, bem como não existindo prazos abertos para manifestação das partes, estes autos foram encerrados/baixados à Origem - 4ª Vara Cível, no dia 2 de outubro de 2024, data anterior à protocolização do Requerimento de pp. 590/592. Certifica-se, por fim, que as petições deverão ser protocolizadas diretamente na Instância competente.
05/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016817-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/12/2024 10:27
05/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016817-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/12/2024 10:27
02/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/10/2024		Arquivado Definitivamente
02/10/2024		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 575/584, transitou em julgado em 30/09/2024.
05/09/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifica-se que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 06 de setembro de 2024 (sexta-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia da Amazônia transferido do dia 05 de setembro (Lei Estadual nº 2.126/2009 c/c Lei Estadual nº 243/1968), conforme disposto na Portaria nº 32/2024 que institui o Calendário de 2024 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.452, às páginas 29/31, de 05 de janeiro de 2024. É verdade.
05/09/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.615 DE 05/09/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.615, pp. 3/13, de 05 de setembro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 5 de setembro de 2024.
04/09/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 04/09/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
31/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
30/08/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido
27/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011221-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/08/2024 13:07
27/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011221-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/08/2024 13:07
27/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011221-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/08/2024 13:07
20/08/2024		Em Julgamento Virtual
04/07/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
04/07/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
03/07/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
03/07/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0703791-26.2023.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 24/06/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
26/06/2024		Expedição de Certidão 0703791-26.2023.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.565, de 26 de junho de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
24/06/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/08/2024	Pedido de Juntada de Documentos
05/12/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/08/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."